Execução Fiscal 0002540-81.2007.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 4.116,81

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

CNPJ

Autor

PALOMA LUZ DALVA INOCENCIO

CPF

Reu

GLORIA APARECIDA NOGUEIRA INOCENCIO

Reu

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SILVANA APARECIDA INOCENCIO

CPF

Reu

ANTONIO DOMINGOS INOCENCIO

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP 442764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

CNPJ

Autor

PALOMA LUZ DALVA INOCENCIO

CPF

Reu

GLORIA APARECIDA NOGUEIRA INOCENCIO

Reu

SILVANA APARECIDA INOCENCIO

CPF

Reu

ANTONIO DOMINGOS INOCENCIO

Reu

JOSE EDUARDO INOCENCIO

Reu

CONCEICAO MARGARETE INOCENCIO

Reu

SEBASTIAO DONNIZETE INOCENCIO

Reu

Movimentações

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(87)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:26

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legal

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26/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 05:02

Expedição de Carta.

14/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:09

Decisão Determinação

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 06:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:02

Expedição de Carta.

05/12/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:10

Expedição de Carta.

22/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2024, 10:19

Juntada de Ofício

30/11/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Geraldo R dos Santos (OAB 34459/SP) Processo 0002540-81.2007.8.26.0129 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Casa Branca - Vistos. Defiro inicialmente, em observância à ordem legal de constrição, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), nos termos dos artigos 10 e 11, inciso I, da Lei 6.830/80 e artigo 854, do CPC, até o valor indicado na execução pelo sistema SisbaJud, com reiteração automática da ordem pelo período máximo de 30 (trin

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:54

Bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2022.

20/01/2022, 15:36

Juntada de Mandado

22/11/2021, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/12/2020, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2018, 10:29

Proferido Despacho

08/05/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/03/2018, 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2017, 09:31

Ato ordinatório

15/05/2017, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2016, 11:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/11/2016, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2015, 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2015, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 16:22

Aguardando Digitação

28/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

15/05/2007, 15:59

Carga à Vara Interna

15/05/2007, 12:04

Distribuído por sorteio

14/05/2007, 20:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:33

Decisão

•29/07/2025, 16:13

Decisão

•09/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:38

Despacho

•05/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:50