Execução de Título Extrajudicial 1094539-78.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 560.855,46

Órgão julgador

28 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

IOLANDA LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP 319936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS

OAB/SP 380710·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA

OAB/AL 8009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

IOLANDA LIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA

TERCEIRO

GRENDENE S/A

TERCEIRO

CONDOMINIO H & M EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

IVES ANDRE DE OLIVEIRA LIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP 319936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS

OAB/SP 380710·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA

OAB/AL 8009·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DWERI DE ASSIS BANDEIRA

OAB/AL 10069·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 20:33

Juntada de Ofício

19/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:07

Juntada de Ofício

19/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 17:48

Expedição de Carta.

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Concedida a Dilação de Prazo

27/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(574)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 20:33

Juntada de Ofício

19/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:07

Juntada de Ofício

19/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:48

Decisão

•27/01/2026, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 17:48

Expedição de Carta.

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Concedida a Dilação de Prazo

27/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:06

Concedida a Dilação de Prazo

18/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:11

Decisão Determinação

07/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:05

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE) Processo 1094539-78.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, IOLANDA LIRA DE ALMEIDA, LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 1630/1632: conforme decisão de fls. 1619/1621, os executados foram intimados e não se opuseram à avaliação. HOMOLOGO, pois, as avaliações dos imóveis penhorados. Manifeste-se o exequente sobre a alegaçao de impenhorabilidade em relação ao imóvel objeto da matrícula 33.052, apresentada por IOLANDA a fls. 1594/1609. Após, cls. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Decisão Determinação

13/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 23:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 20:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 17:42

Expedição de Carta precatória.

18/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:05

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:38

Decisão Determinação

05/03/2024, 22:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 23:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 12:02

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:11

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:29

Expedição de Carta.

21/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 19:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 03:01

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:59

Reativação de Processo Suspenso

18/04/2023, 15:58

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:56

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:56

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:56

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 09:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:05

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:40

Decisão Determinação

15/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:38

Decisão Determinação

07/07/2022, 00:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 06:02

Decisão Determinação

11/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:56

Juntada de Ofício

10/06/2022, 10:43

Juntada de Ofício

08/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:20

Juntada de Ofício

25/05/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 07:27

Juntada de Ofício

10/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 10:42

Suspensão do Prazo

26/04/2022, 03:37

Juntada de Ofício

20/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 02:49

Remetido ao DJE para Republicação

21/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 02:11

Decisão

03/02/2022, 19:04

Juntada de Ofício

03/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:52

Juntada de Ofício

03/02/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 15:25

Juntada de Ofício

13/01/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 08:39

Decisão

23/12/2021, 09:11

Conclusos para despacho

22/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:07

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:30

Reativação do Processo

27/04/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 21:38

Decisão

23/04/2021, 07:45

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 19:07

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2020, 20:52

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 20:52

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:47

Expedição de Ofício.

22/02/2020, 09:41

Decisão

22/02/2020, 09:40

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:40

Juntada de Ofício

21/02/2020, 17:39

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 11:51

Decisão

13/01/2020, 17:49

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2019, 13:43

Juntada de Ofício

21/11/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 13:09

Decisão

13/11/2019, 16:59

Conclusos para decisão

11/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2019, 16:20

Decisão

30/10/2019, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:40

Juntada de Ofício

24/10/2019, 12:06

Juntada de Ofício

24/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:24

Decisão

01/08/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 11:57

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 07:35

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 11:33

Decisão

03/07/2019, 17:19

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 11:13

Decisão

21/05/2019, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 13:55

Decisão

08/03/2019, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 12:13

Decisão Determinação

18/12/2018, 13:43

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:20

Decisão

13/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2018, 10:07

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:07

Suspensão do Prazo

14/04/2018, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

24/03/2018, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 12:36

Juntada de Ofício

08/03/2018, 18:20

Decisão

08/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2018, 15:30

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:48

Juntada de Ofício

18/01/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:22

Decisão

14/12/2017, 08:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 17:01

Conclusos para despacho

07/12/2017, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:05

Decisão Determinação

17/11/2017, 16:56

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 10:24

Remetido ao DJE para Republicação

18/07/2017, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 12:19

Juntada de Ofício

11/07/2017, 15:57

Decisão

11/07/2017, 15:57

Conclusos para decisão

07/06/2017, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:44

Decisão

31/05/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:23

Decisão

31/05/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 17:07

Conclusos para decisão

28/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 12:21

Proferido Despacho

08/03/2017, 07:15

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 13:12

Decisão

14/12/2016, 18:37

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 18:37

Protocolo Juntado

14/12/2016, 18:37

Decisão

14/12/2016, 18:37

Conclusos para decisão

26/10/2016, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2016, 18:05

Juntada de Ofício

14/10/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 12:27

Proferido Despacho

27/09/2016, 17:54

Conclusos para despacho

23/09/2016, 18:26

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 12:56

Decisão

21/07/2016, 18:03

Juntada de Ofício

21/07/2016, 18:03

Juntada de Ofício

21/07/2016, 18:03

Decisão

21/07/2016, 16:34

Conclusos para decisão

13/07/2016, 08:20

Conclusos para despacho

12/07/2016, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 12:07

Decisão

25/04/2016, 16:58

Decisão

25/04/2016, 16:58

Conclusos para decisão

13/04/2016, 19:10

Conclusos para decisão

13/04/2016, 19:06

Conclusos para despacho

12/04/2016, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 21:14

Juntada de Alvará

21/09/2015, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 17:13

Decisão

18/08/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 16:53

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:10

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 17:10

Conclusos para despacho

07/08/2015, 12:28

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 13:20

Ato ordinatório

20/07/2015, 19:23

Proferido Despacho

20/07/2015, 19:15

Ato ordinatório

20/07/2015, 19:11

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 19:09

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 18:58

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 19:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 18:37

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2015, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2015, 11:55

Proferido Despacho

12/06/2015, 17:11

Conclusos para despacho

29/05/2015, 14:20

Conclusos para decisão

28/05/2015, 13:51

Conclusos para decisão

27/05/2015, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2015, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2015, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 17:23

Conclusos para decisão

06/04/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 14:27

Proferido Despacho

30/03/2015, 16:39

Conclusos para despacho

30/03/2015, 10:38

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 14:45

Proferido Despacho

09/03/2015, 14:31

Conclusos para decisão

26/02/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:50

Suspensão do Prazo

06/12/2014, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 13:31

Ato ordinatório

29/10/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2014, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014, 11:47

Ato ordinatório

09/08/2014, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2014, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2014, 12:25

Proferido Despacho

28/07/2014, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2014, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2014, 14:26

Proferido Despacho

08/05/2014, 15:00

Suspensão do Prazo

07/05/2014, 23:56

Conclusos para despacho

12/04/2014, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2014, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2014, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2014, 13:56

Ato ordinatório

06/02/2014, 16:11

Expedição de Carta precatória.

06/02/2014, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 11:53

Decisão

28/01/2014, 14:30

Conclusos para decisão

27/01/2014, 16:12

Conclusos para despacho

27/01/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2014, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 17:19

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 17:09

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 15:36

Proferido Despacho

15/01/2014, 15:35

Conclusos para despacho

15/01/2014, 13:56

Juntada de Decisão

15/01/2014, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2014, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014, 10:40

Decisão

10/01/2014, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2014, 17:34

Conclusos para despacho

07/01/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 18:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 18:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 18:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2013, 10:39

Decisão

27/11/2013, 13:44

Distribuído por sorteio

27/11/2013, 10:48

Acórdão

•12/01/2026, 15:18

Acórdão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•18/12/2025, 17:50

Decisão

•02/12/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:13

Decisão

•13/10/2025, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•25/09/2025, 17:38

Decisão

•08/09/2025, 17:51

Decisão

•04/09/2025, 15:17

Decisão

•07/08/2025, 09:07

Decisão

•15/07/2025, 17:52

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:48

Decisão

•27/01/2026, 18:41

Acórdão

•12/01/2026, 15:18

Acórdão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•18/12/2025, 17:50

Decisão

•02/12/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:13

Decisão

•13/10/2025, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•25/09/2025, 17:38

Decisão

•08/09/2025, 17:51

Decisão

•04/09/2025, 15:17

Decisão

•07/08/2025, 09:07

Decisão

•15/07/2025, 17:52

Decisão

•11/06/2025, 11:44

Decisão

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•03/04/2025, 16:42

Decisão

•07/03/2025, 18:13

Decisão

•15/01/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:52

Decisão

•05/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:42

Decisão

•10/09/2024, 18:41

Decisão

•03/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:58

Decisão

•14/06/2024, 15:22

Decisão

•05/03/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 23:23

Decisão

•14/07/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:57

Decisão

•19/12/2022, 09:01

Decisão

•20/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:22

Decisão

•15/07/2022, 09:33

Decisão

•07/07/2022, 00:24

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:32

Decisão

•11/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:42

Decisão

•03/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:25

Decisão

•23/12/2021, 09:11

Decisão

•23/04/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:06

Decisão

•22/02/2020, 09:40

Decisão

•13/01/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:43

Decisão

•13/11/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:20

Decisão

•30/10/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 18:20

Decisão

•01/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 18:42

Decisão

•03/07/2019, 17:19

Decisão

•21/05/2019, 13:30

Decisão

•08/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:26

Decisão

•18/12/2018, 13:43

Decisão

•13/09/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 16:34

Despacho

•20/04/2018, 10:07

Decisão

•08/03/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:30

Decisão

•14/12/2017, 08:52

Decisão

•17/11/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:31

Decisão

•11/07/2017, 15:57

Decisão

•31/05/2017, 16:23

Decisão

•31/05/2017, 16:23

Despacho

•08/03/2017, 07:15

Decisão

•14/12/2016, 18:37

Decisão

•14/12/2016, 18:37

Despacho

•27/09/2016, 17:54

Decisão

•21/07/2016, 18:03

Decisão

•21/07/2016, 16:34

Decisão

•25/04/2016, 16:58

Decisão

•25/04/2016, 16:58

Decisão

•18/08/2015, 17:02

Ato Ordinatório

•20/07/2015, 19:23

Despacho

•12/06/2015, 17:11

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 17:13

Despacho

•30/03/2015, 16:39

Despacho

•09/03/2015, 14:31

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2014, 16:34

Despacho

•28/07/2014, 18:11

Despacho

•08/05/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•06/02/2014, 16:11

Decisão

•28/01/2014, 14:30

Despacho

•15/01/2014, 15:35

Decisão

•10/01/2014, 16:04

Decisão

•27/11/2013, 13:44