Execução de Título Extrajudicial 1066262-71.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1066262-71.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlo de Lima Verona (OAB 169508/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Bruno Rodrigues de Souza (OAB 315207/SP), João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB 328966/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS) Processo 1066262-71.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Exectdo: Banco Pine S/A - Vistos. Após a decisão de fls. 710/711, o fiador Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool - em recuperação judicial, foi citado, conforme determinado (fls. 722) e não se manifestou. Fls. 723/732: noticiou o executado BANCO PINE a realização de acordo entre as partes, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0035144-60.2022.8.26.0100 em apenso, homologado em 15/04/25, requerendo o levantamento do saldo restante na conta judicial em seu favor - R$ 1.037.381,28. Fls. 733/740: requereu a exequente o levantamento de R$ 301.210,18 em seu favor, referente à condenação por litigância de má-fé nos autos do agravo de instrumento nº 2340673-88.2024.8.26.0000, e liberação do restante ao executado. Fls. 741/751: noticiou o executado a oposição de embargos de declaração nos autos do AI nº 2340673-88.2024.8.26.0000 para afastamento da multa imposta, aguardando julgamento, requerendo o levantamento do valor incontroverso de R$ 736.171,10. Defiro o levantamento do valor incontroverso, de R$ 736.171,10, em favor do executado, BANCO PINE (formulário juntado a fls. 749), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. O valor restante ficará retido até julgamento do AI nº 2340673-88.2024.8.26.0000. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado Com Reabertura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(91)