Execução da Pena 0005478-63.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DANIEL FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 9999·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Todas as movimentações(580)

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:28

Decisão

•11/12/2025, 14:50

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24/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:59

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:19

Apensado ao processo

29/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:42

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:16:00, Unidade Regional de Departamen.

03/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Juntada de Ofício

23/06/2025, 15:13

Juntada de Mandado

23/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/06/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:48

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:58

Determinada a Regressão de Regime

16/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0005478-63.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DANIEL FERREIRA - VISTOS. Ad cautelam, solicite-se informação à Central de Atenção a Egressos e Família, por meio eletrônico, acerca de eventual comparecimento do sentenciado para cumprimento das condições impostas.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:42

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

24/04/2025, 23:35

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:06

Juntada de Alvará

06/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:18

Concessão

06/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:07

Ato ordinatório

26/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 07:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:03

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 11:17

Concedida Progressão de regime

16/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:31

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 07:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:48

Apensado ao processo

15/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:16

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 05:14

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:50

Juntada de Ofício

28/03/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 17:05

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 20:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 20:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2021, 12:29

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:45

Concedida Progressão de regime

27/04/2021, 16:42

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 10:28

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:14

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:26

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:54

Proferido Despacho

07/04/2021, 09:53

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:46

Processo Entranhado

30/03/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

30/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:49

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 11:48

Conclusos para decisão

29/03/2021, 07:10

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:25

Realizado Cálculo

10/02/2021, 18:24

Proferido Despacho

03/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 22:41

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:07

Homologado o Cálculo

15/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:27

Realizado Cálculo

20/11/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:51

Concedida Progressão de regime

20/11/2020, 09:50

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:18

Decisão

16/10/2020, 10:18

Realizado Cálculo

16/10/2020, 07:38

Conclusos para decisão

15/10/2020, 08:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 18:06

Processo Entranhado

06/07/2020, 18:06

Incidente Processual Instaurado

06/07/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:28

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2020, 16:20

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:48

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 16:34

Realizado Cálculo

10/07/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:29

Juntada de Certidão

10/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 18:22

Decisão

10/05/2019, 18:22

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:50

Decisão

12/03/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:48

Decisão

12/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 08:55

Processo Entranhado

21/02/2019, 08:55

Incidente Processual Instaurado

21/02/2019, 08:55

Processo Entranhado

18/02/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

18/02/2019, 10:45

Conclusos para decisão

18/02/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 06:35

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

03/02/2019, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2018, 06:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:58

Homologado o Cálculo

24/09/2018, 15:13

Decisão

24/09/2018, 15:12

Proferido Despacho

24/09/2018, 15:07

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:55

Conclusos para despacho

23/09/2018, 22:29

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:13

Realizado Cálculo

06/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 18:01

Declarada a Remição

20/07/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:06

Conclusos para decisão

28/06/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:56

Processo Entranhado

09/05/2018, 15:56

Incidente Processual Instaurado

09/05/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2018, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2018, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:59

Juntada de Certidão

06/03/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 14:50

Concedida Progressão de regime

22/01/2018, 18:06

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 17:33

Processo Entranhado

15/01/2018, 17:33

Incidente Processual Instaurado

15/01/2018, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2017, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2017, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2017, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2017, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2017, 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2017, 16:09

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:35

Juntada de Certidão

10/08/2017, 15:39

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 13:54

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 15:31

Homologado o Cálculo

31/07/2017, 15:30

Conclusos para decisão

28/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 18:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 18:50

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2017, 17:54

Decisão

•04/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:23

Despacho

•10/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:31

Despacho

•23/09/2025, 11:45

Despacho

•05/09/2025, 14:02

Despacho

•21/08/2025, 17:25

Despacho

•21/08/2025, 16:16

Decisão

•24/06/2025, 15:42

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Despacho

•26/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:42

Todos os documentos(90)

Decisão

•18/02/2026, 15:28

Decisão

•11/12/2025, 14:50

Decisão

•04/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:23

Despacho

•10/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:31

Despacho

•23/09/2025, 11:45

Despacho

•05/09/2025, 14:02

Despacho

•21/08/2025, 17:25

Despacho

•21/08/2025, 16:16

Decisão

•24/06/2025, 15:42

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Despacho

•26/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•17/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 21:47

Decisão

•04/02/2025, 19:46

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:57

Decisão

•06/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 00:08

Decisão

•29/08/2024, 07:51

Decisão

•19/04/2024, 10:52

Decisão

•16/04/2024, 11:17

Decisão

•16/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:47

Decisão

•25/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 19:11

Decisão

•29/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:50

Decisão

•07/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:27

Decisão

•23/05/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:04

Despacho

•12/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:50

Despacho

•29/07/2021, 20:58

Decisão

•06/05/2021, 12:29

Decisão

•27/04/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:52

Despacho

•20/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:27

Despacho

•07/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 08:06

Decisão

•29/03/2021, 11:48

Despacho

•03/02/2021, 17:10

Decisão

•15/12/2020, 18:07

Decisão

•20/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:48

Decisão

•16/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 08:37

Decisão

•21/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:34

Decisão

•10/05/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 11:27

Decisão

•12/03/2019, 16:50

Decisão

•12/03/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•03/02/2019, 21:02

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:20

Despacho

•31/10/2018, 16:01

Decisão

•24/09/2018, 15:13

Decisão

•24/09/2018, 15:12

Despacho

•24/09/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:01

Decisão

•20/07/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 17:10

Decisão

•07/03/2018, 10:19

Decisão

•22/01/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 15:18

Decisão

•11/08/2017, 16:09

Decisão

•31/07/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 11:27

Despacho

•26/07/2017, 17:55

Decisão

•26/07/2017, 17:55