Usucapião 1099857-71.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 110.749,00

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Daniela Cilento Morsello

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA FRUGOLI

CPF

Autor

PATRICIA FRUGOLI GONCALVES

CPF

Autor

BILAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

PATRICIA FRUGOLI GONCALVES

CPF

Reu

PMSP / USU 2VRP - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP 198938·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA DE LAVECCHIA PAIVA ASCIONE

OAB/SP 73416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANDREIA APARECIDA FRUGOLI

CPF

Autor

PATRICIA FRUGOLI GONCALVES

CPF

Autor

BILAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

PATRICIA FRUGOLI GONCALVES

CPF

Reu

PMSP / USU 2VRP - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

AGU / USU 2VRP - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

TERCEIRO

FESP / USU 2VRP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DE FATO: DORIVAL BIELLA, OU QUEM NO IMOVEL RESIDIR

TERCEIRO

OCUPANTE DO IMOVEL, A SER QUALIFICADO PELO SR OFICIAL DE JUSTICA

TERCEIRO

+TAB E DE FATO: CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - 08.742.328/0001-95

TERCEIRO

. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

JOSEFA MARIA DE LIMA, OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

IZABEL VALLE PRIETO

TERCEIRO

OVADIR ARGEMIRO PARIMOSKI

CPF

TERCEIRO

JOSEFINA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE FILISMINO BARBOSA

TERCEIRO

JOAO LUIZ ANGELO

TERCEIRO

REUS CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

ALFREDO GALANTE ALENCAR ARANHA

CPF

TERCEIRO

7 RI

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:46

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2025, 22:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:52

Decisão

•30/11/2025, 22:56

09/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:46

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2025, 22:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 14:00

Julgada Procedente a Ação

25/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Auxiliadora de Lavecchia Paiva Ascione (OAB 73416/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1099857-71.2015.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Andreia Aparecida Frugoli, Patricia Frugoli Gonçalves - Reqdo: Bilamar Adiminstração de Bens Ltda - Vistos. 1. Proceda a z. Serventia a exclusão de Patrícia Frugoli Gonçalves do polo ativo da demanda, ante o não recolhimento da taxa judiciária, conforme decisão de fl. 465. Anoto a existência de termo de renúncia firmado por ela (fl. 476). 2. Esclareça a demandante quem efetivamente adquiriu a posse do imóvel usucapiendo, tendo em vista que mencionou à fl. 3 que o imóvel "veio ao domínio da promovente, através de contrato "Verbal", em e meados anos 80, pactuado juntamente com Sucessores de SEBASTIÃO PRIETO" (assim escrito - fl. 3), mas que, em "meados dos anos 80", sequer tinha completado 18 (dezoito) anos (documento de identidade fls. 13-14). 3. Na hipótese de a posse decorrer de sucessão de direitos, deverá juntar aos autos a certidão de óbito do adquirente originário. 4. Esclareça a parte autora se a alegada posse ad usucapionem é exercida sobre as duas residências existentes no terreno do imóvel usucapiendo, inclusive sobre a residência de Patrícia, sua irmã. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

10/01/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:09

Recebida a Emenda à Inicial

22/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 00:32

Expedição de Ofício.

12/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 17:03

Suspensão do Prazo

20/01/2023, 01:05

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 22:17

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 04:54

Decisão

25/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

24/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 12:32

Decisão

20/01/2022, 19:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 02:09

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2021, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 07:42

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:23

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:23

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:22

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:22

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 12:21

Decisão

27/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 12:34

Decisão

07/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:08

Decisão

25/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2021, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 11:35

Expedição de Carta.

19/04/2021, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:22

Decisão

11/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:25

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:12

Decisão

21/01/2021, 15:19

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 12:35

Decisão

09/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão

04/12/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 11:53

Ato ordinatório

20/11/2020, 18:17

Juntada de Mandado

20/11/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 23:32

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:09

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 12:04

Decisão

10/10/2019, 14:17

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2019, 14:43

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:13

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:13

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:13

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:13

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:13

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:12

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:12

Juntada de Mandado

01/08/2019, 12:12

Suspensão do Prazo

26/01/2019, 05:16

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 22:12

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 13:08

Decisão

16/07/2018, 19:06

Conclusos para decisão

16/07/2018, 14:44

Conclusos para despacho

16/07/2018, 11:58

Juntada de Ofício

22/05/2018, 17:34

Juntada de Ofício

16/05/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 13:52

Suspensão do Prazo

16/03/2018, 23:08

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:32

Juntada de Ofício

07/07/2017, 13:32

Expedição de Ofício.

05/07/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 13:08

Decisão

24/05/2017, 17:42

Conclusos para despacho

24/05/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 12:57

Proferido Despacho

30/01/2017, 17:18

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 05:12

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 11:51

Decisão

09/08/2016, 18:18

Conclusos para despacho

09/08/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 19:14

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2015, 15:17

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:06

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 10:15

Sentença

•25/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:47

Decisão

•23/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 14:19

Decisão

•13/05/2025, 13:39

Decisão

•08/05/2025, 11:43

Decisão

•03/04/2025, 10:59

Decisão

•06/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:11

Decisão

•08/11/2024, 18:24

Decisão

•08/10/2024, 18:27

Decisão

•16/08/2024, 18:21

Decisão

•19/07/2024, 18:27

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:52

Decisão

•30/11/2025, 22:56

Sentença

•25/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:47

Decisão

•23/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 14:19

Decisão

•13/05/2025, 13:39

Decisão

•08/05/2025, 11:43

Decisão

•03/04/2025, 10:59

Decisão

•06/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:11

Decisão

•08/11/2024, 18:24

Decisão

•08/10/2024, 18:27

Decisão

•16/08/2024, 18:21

Decisão

•19/07/2024, 18:27

Decisão

•22/05/2024, 18:10

Decisão

•23/04/2024, 17:53

Decisão

•16/02/2024, 16:56

Decisão

•02/10/2023, 18:20

Decisão

•25/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 00:32

Decisão

•25/02/2022, 17:38

Decisão

•20/01/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:05

Decisão

•27/07/2021, 15:16

Decisão

•07/07/2021, 18:22

Decisão

•25/06/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:54

Decisão

•11/02/2021, 16:08

Decisão

•21/01/2021, 15:19

Decisão

•09/12/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 18:17

Decisão

•10/10/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:43

Decisão

•16/07/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:53

Decisão

•24/05/2017, 17:42

Despacho

•30/01/2017, 17:18

Decisão

•09/08/2016, 18:18

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 12:28