Embargos de Declaração Cível 0005773-77.2007.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

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Central de Ajuda

ALDERCIO ZENERATTO

Autor

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

Autor

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

JOSE ANTONIO SANDRIM

Autor

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/SP 313983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RODRIGO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO

CPF·Representa: Autor

RUY MALDONADO JUNIOR

OAB/SP 115558·CPF·Representa: Réu

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALDERCIO ZENERATTO

Autor

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

Autor

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

JOSE ANTONIO SANDRIM

Autor

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOAO LUIS BARBIERI

TERCEIRO

ORLANDO RISSI JUNIOR

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2020, 17:50

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2019, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2019, 16:36

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:24

Baixa Definitiva

17/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

08/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/02/2019, 16:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/02/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 13:12

Recebidos os autos

27/11/2018, 15:57

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

04/02/2020, 17:50

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2019, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2019, 16:36

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:24

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 16:09

Despacho

•10/04/2015, 11:53

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Baixa Definitiva

17/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

08/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/02/2019, 16:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/02/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 13:12

Recebidos os autos

27/11/2018, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 11:15

INCONSISTENTE

13/11/2018, 16:09

INCONSISTENTE

13/11/2018, 15:49

Recebidos os autos

28/09/2018, 18:32

Conclusos para decisão

28/09/2018, 16:47

Recebidos os autos

28/09/2018, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2018, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2018, 14:08

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:08

Baixa Definitiva

25/07/2017, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2017, 12:04

Recebidos os autos

25/07/2017, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/06/2017, 10:52

Recebidos os autos

13/07/2016, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2015, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2015, 16:41

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2015, 11:53

Recurso Especial não admitido

10/04/2015, 11:53

Recebidos os autos

09/03/2015, 16:12

Conclusos para decisão

11/02/2015, 10:21

Recebidos os autos

11/02/2015, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2015, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2014, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2013, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/04/2013, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2013, 00:00

Voto do relator proferido

01/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/02/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/01/2013, 00:00

Despacho

•10/04/2015, 11:53

Despacho

•30/04/2014, 15:35

Despacho

•20/05/2013, 11:19

Acórdão

•01/03/2013, 14:22