Requisição de Pequeno Valor 0012350-23.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

DONIZETTE RUIVO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP 381536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 11:48

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:23

Remetido ao DJE

14/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:13

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

08/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 11:09

Conclusos para Sentença

05/05/2025, 10:27

Petição Juntada

02/05/2025, 21:35

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

16/04/2025, 15:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/04/2025, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(24)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 11:48

Baixa Definitiva

15/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:23

Remetido ao DJE

14/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:13

Sentença

•06/05/2025, 11:09

13/05/2025, 16:13

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

08/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 11:09

Conclusos para Sentença

05/05/2025, 10:27

Petição Juntada

02/05/2025, 21:35

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

16/04/2025, 15:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/04/2025, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:51

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

18/03/2025, 12:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

18/03/2025, 12:30

Remetido ao DJE

18/03/2025, 09:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/03/2025, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 18:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/03/2025, 18:52

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 16:59

Incidente Processual Instaurado

13/03/2025, 15:38

Decisão

•17/03/2025, 18:52

Sentença

•13/03/2025, 15:38

Sentença

•13/03/2025, 15:38