Procedimento Comum Cível 1022233-94.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1022233-94.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR05A08E15CIV -> TJSP

24/03/2026, 10:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 15:41

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.26.70107074-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 02/03/2026 15:55

02/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 00:33

Juntada

13/02/2026, 00:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2026Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 278/284). 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int.Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), William Mendes da Silva (OAB 382444/SP)

12/02/2026, 15:20

Decisão - SAJ - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 278/284). 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int.

12/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:54

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.26.70054475-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 04/02/2026 15:07

04/02/2026, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2010/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:03

Juntada

17/12/2025, 05:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2010/2025Teor do ato: Fls. 260/265 e 269/274. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do julgado, o que deve ser buscado por meio do recurso adequado. Na verdade, a argumentação apresentada diz respeito aos argumentos da decisão, de forma a demonstrar que objetiva o embargante empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível. Assim, ficará a sentença de fls. 252/256 tal como lançada. Int.Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), William Mendes da Silva (OAB 382444/SP)

12/12/2025, 00:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Fls. 260/265 e 269/274. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do julgado, o que deve ser buscado por meio do recurso adequado. Na verdade, a argumentação apresentada diz respeito aos argumentos da decisão, de forma a demonstrar que objetiva o embargante empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível. Assim, ficará a sentença de fls. 252/256 tal como lançada. Int.

11/12/2025, 23:16

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70991548-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/10/2025 11:33

16/10/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO

•12/02/2026, 14:40

DECISÃO

•11/12/2025, 23:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0386/2025Teor do ato: Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão. Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, os documentos comprovam a narrativa autoral do sinistro e da aquisição do veículo pela parte ré (fls. 66/84), bem como a existência de cobranças em nome da autora (fls. 62). Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão de protestos e a impossibilidade de cobranças de débitos do veículo em face da autora, até ulterior decisão. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, VALERÁ COMO OFÍCIO, incumbindo a interessada encaminhá-lo à ré, instruindo-se com cópia da petição inicial, desta decisão e dos documentos que as instruíram. A comunicação à ré pela parte autora poderá ocorrer por qualquer meio, bastando, para incidir as sanções do parágrafo anterior, que se comprove inequivocamente que o ofício foi recebido por preposto da ré. A parte autora deverá comprovar, o encaminhamento e protocolo, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunçã

14/05/2025, 04:07

Decisão - SAJ - Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão. Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, os documentos comprovam a narrativa autoral do sinistro e da aquisição do veículo pela parte ré (fls. 66/84), bem como a existência de cobranças em nome da autora (fls. 62). Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão de protestos e a impossibilidade de cobranças de débitos do veículo em face da autora, até ulterior decisão. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, VALERÁ COMO OFÍCIO, incumbindo a interessada encaminhá-lo à ré, instruindo-se com cópia da petição inicial, desta decisão e dos documentos que as instruíram. A comunicação à ré pela parte autora poderá ocorrer por qualquer meio, bastando, para incidir as sanções do parágrafo anterior, que se comprove inequivocamente que o ofício foi recebido por preposto da ré. A parte autora deverá comprovar, o encaminhamento e protocolo, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na

13/05/2025, 14:15

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR05A08E15CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.26.70107074-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 02/03/2026 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.26.70054475-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 04/02/2026 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2010/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70991548-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/10/2025 11:33

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