Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053208-13.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.917,20

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CIOCCIA

CPF

Autor

CLOVIS HUMBERTO POLIM

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:36

Apensado ao processo

22/05/2025, 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) Processo 1053208-13.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Cióccia, Clóvis Humberto Polim - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:28

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:36

Apensado ao processo

22/05/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:18

Decisão

•25/10/2024, 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) Processo 1053208-13.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Cióccia, Clóvis Humberto Polim - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:28

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

27/11/2024, 05:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:18

Recebido o recurso

25/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:51

Julgada Procedente a Ação

27/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:57

Mudança de Magistrado

16/10/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 11:12

Sentença

•27/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:15

Decisão

•21/11/2023, 16:41