Execução de Título Extrajudicial 1099749-32.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1099749-32.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - PESQUISAS - ENCAMINHAR PARA CUMPRIMENTO

09/04/2026, 16:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70173777-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 13:27

02/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 04:19

Juntada

05/03/2026, 04:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 257/258. Defiro a pesquisa de endereços, em nome da empresa LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 09.646.248/0001-07) no sistema PETRUS, que inclui os dados do Sibajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, os quais mostram-se suficientes por ora para a busca pretendida, desde que recolhidas as respectivas taxas devidas. Encontrado(s) novo(s) endereço(s), fica a parte exequente intimada para recolhimento da(s) taxa(s) de despesa(s) postal(ais). Valor de R$ 34,35 por carta a ser expedida (O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, sob o Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital), conforme as disposições do PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. Recolhida(s) a(s) custa(s) postal(ais), expeça(m)-se carta(s) de intimação para a empresa LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, nos termos da decisão de fls. 191/193. Intime-se.Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP)

04/03/2026, 18:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 257/258. Defiro a pesquisa de endereços, em nome da empresa LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 09.646.248/0001-07) no sistema PETRUS, que inclui os dados do Sibajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, os quais mostram-se suficientes por ora para a busca pretendida, desde que recolhidas as respectivas taxas devidas. Encontrado(s) novo(s) endereço(s), fica a parte exequente intimada para recolhimento da(s) taxa(s) de despesa(s) postal(ais). Valor de R$ 34,35 por carta a ser expedida (O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, sob o Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital), conforme as disposições do PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. Recolhida(s) a(s) custa(s) postal(ais), expeça(m)-se carta(s) de intimação para a empresa LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, nos termos da decisão de fls. 191/193. Intime-se.

04/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70102932-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/02/2026 13:11

27/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0232/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:03

Juntada

03/02/2026, 07:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0232/2026Teor do ato: "Ciência à(o) autor(a)/exequente da juntada do AVISO DE RECEBIMENTO devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias."Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP)

02/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - "Ciência à(o) autor(a)/exequente da juntada do AVISO DE RECEBIMENTO devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias."

02/02/2026, 17:46

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA821525561TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

30/01/2026, 07:01

Juntada

30/01/2026, 07:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:32

DECISÃO

•04/03/2026, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0386/2025Teor do ato: Vistos. As cotas sociais que o executado Ricardo Gonçalves possui nas empresas LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 09.646.248/0001-07) e GREEN TECNOLOGIA DA INFORMACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 10.267.833/0001-77) não fazem parte do patrimônio da empresa, já que tratam-se de direito pessoal do sócio. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora ofertada pela coexecutada. Inconformismo. Recurso não provido. Embargos de Declaração. Cotas sociais, todavia, que são representativas de patrimônio pessoal da coexecutada e podem, sim, como o mais de seus bens, servir à satisfação do credor. Inteligência do artigo 835, IX do CPC. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2283554-72.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/11/2024; Data de Registro: 26/11/2024). Cediço que não há óbice à penhora de cotas sociais de titularidade do devedor, representante legal de sociedade empresaria. As cotas sociais integram o patrimônio do único titular, pessoa física, de modo que as dívidas contraídas por este podem ser satisfeitas com a constrição de suas cotas sociais. Neste sentido: Penhora - Execução - Pretendida pelo banco agravante a penhora das cotas sociais pertencentes ao agravado, titular de empresa individual - Cabimento - Agravado que foi citado, não tendo efetuado o pagamento do débito - Tentativas de localização de bens passíveis de penhora que foram infrutíferas - Cotas sociais que integram o patrimônio de seu único titular - Precedentes do STJ e do TJSP - Possibilidade de o agravado pleitear a substituição dessa constrição por outro bem, nos termos do a

14/05/2025, 04:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. As cotas sociais que o executado Ricardo Gonçalves possui nas empresas LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 09.646.248/0001-07) e GREEN TECNOLOGIA DA INFORMACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 10.267.833/0001-77) não fazem parte do patrimônio da empresa, já que tratam-se de direito pessoal do sócio. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora ofertada pela coexecutada. Inconformismo. Recurso não provido. Embargos de Declaração. Cotas sociais, todavia, que são representativas de patrimônio pessoal da coexecutada e podem, sim, como o mais de seus bens, servir à satisfação do credor. Inteligência do artigo 835, IX do CPC. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2283554-72.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/11/2024; Data de Registro: 26/11/2024). Cediço que não há óbice à penhora de cotas sociais de titularidade do devedor, representante legal de sociedade empresaria. As cotas sociais integram o patrimônio do único titular, pessoa física, de modo que as dívidas contraídas por este podem ser satisfeitas com a constrição de suas cotas sociais. Neste sentido: Penhora - Execução - Pretendida pelo banco agravante a penhora das cotas sociais pertencentes ao agravado, titular de empresa individual - Cabimento - Agravado que foi citado, não tendo efetuado o pagamento do débito - Tentativas de localização de bens passíveis de penhora que foram infrutíferas - Cotas sociais que integram o patrimônio de seu único titular - Precedentes do STJ e do TJSP - Possibilidade de o agravado pleitear a substituição dessa constrição por outro bem, nos termos do ar

13/05/2025, 18:44

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - PESQUISAS - ENCAMINHAR PARA CUMPRIMENTO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70173777-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 13:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70102932-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/02/2026 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0232/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0232/2026Teor do ato: "Ciência à(o) autor(a)/exequente da juntada do AVISO DE RECEBIMENTO devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias."Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - "Ciência à(o) autor(a)/exequente da juntada do AVISO DE RECEBIMENTO devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias."

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA821525561TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : LH. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Juntada

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