Execução de Título Extrajudicial 1000344-58.2022.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000344-58.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

11/05/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

08/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 15:47

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833301985TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Nilene Koscialkowski de Mello Chaves

18/04/2026, 05:02

Juntada

18/04/2026, 05:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/04/2026, 04:11

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

07/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminhei os autos para fila de expedição de carta de citação, observando endereço informado na petição de página 277.

06/04/2026, 16:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70100359-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:25

01/04/2026, 14:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 01:10

Juntada

04/03/2026, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2026Teor do ato: Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( x) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.Advogados(s): Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)

03/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( x) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.

03/03/2026, 12:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada nos termos do art. 784, inciso III, do CPC, que é título executivo extrajudicial. Assim, defiro a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial. Proceda a serventia a alteração necessária na classe e no cadastro processual, anotando-se o valor dado à causa nas páginas 210/212. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça ou a taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias). Após, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada

31/10/2024, 05:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada nos termos do art. 784, inciso III, do CPC, que é título executivo extrajudicial. Assim, defiro a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial. Proceda a serventia a alteração necessária na classe e no cadastro processual, anotando-se o valor dado à causa nas páginas 210/212. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça ou a taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias). Após, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada d

30/10/2024, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0025/2022Teor do ato: Vistos. Considerando que a regra de tramitação dos processos é a publicidade e o segredo é a exceção (CF 5º, LX) e que não estão presentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação em "segredo de justiça". Providencie a serventia a exclusão da referida anotação. Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora do réu em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária. Com efeito, observo satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, caput, c.c. artigo 2º, § 2º, ambos do Decreto Lei 911/69, para concessão da medida liminar, uma vez que o réu foi notificado por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço indicado por ele no instrumento contratual. Assim, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial e no contrato juntado. Executada a liminar, cite-se o réu para, querendo, apresentar defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, nos termos dos artigos 344 e 335 do Código de Processo Civil. Observe-se, por oportuno, nos cinco dias seguintes à execução da liminar o devedor fiduciante poderá purgar sua mora pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Paga a dívida, no prazo acima assinalado, o bem será restituído ao réu, livre do ônus. Esta decisão encontra fundamento no artigo 56 da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004, que alterou em parte o Decretolei 911 de 1º de outubro de 1969. Desde já fica deferido o pedido de bloqueio da transferência do veículo, através do sistema Renajud, condicionado apenas para o caso de não localização do bem pelo oficial de justiça e desde que recolhida a respectiva taxa. A ausência de contestação implica

13/01/2022, 10:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Considerando que a regra de tramitação dos processos é a publicidade e o segredo é a exceção (CF 5º, LX) e que não estão presentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação em "segredo de justiça". Providencie a serventia a exclusão da referida anotação. Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora do réu em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária. Com efeito, observo satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, caput, c.c. artigo 2º, § 2º, ambos do Decreto Lei 911/69, para concessão da medida liminar, uma vez que o réu foi notificado por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço indicado por ele no instrumento contratual. Assim, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial e no contrato juntado. Executada a liminar, cite-se o réu para, querendo, apresentar defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, nos termos dos artigos 344 e 335 do Código de Processo Civil. Observe-se, por oportuno, nos cinco dias seguintes à execução da liminar o devedor fiduciante poderá purgar sua mora pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Paga a dívida, no prazo acima assinalado, o bem será restituído ao réu, livre do ônus. Esta decisão encontra fundamento no artigo 56 da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004, que alterou em parte o Decretolei 911 de 1º de outubro de 1969. Desde já fica deferido o pedido de bloqueio da transferência do veículo, através do sistema Renajud, condicionado apenas para o caso de não localização do bem pelo oficial de justiça e desde que recolhida a respectiva taxa. A ausência de contestação implicará revelia e presun

13/01/2022, 10:13

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833301985TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Nilene Koscialkowski de Mello Chaves

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminhei os autos para fila de expedição de carta de citação, observando endereço informado na petição de página 277.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70100359-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( x) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(36)