Execução de Título Extrajudicial 1004353-44.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.149,24

Órgão julgador

Juízo Titular III - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES

CPF

Autor

JAQUELINE ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES

OAB/SP 448801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 09:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 03:26

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 11:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 14:56

Juntada - SAJ

03/10/2025, 15:52

Juntada - SAJ

25/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 09:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 03:26

Decisão interlocutória

Documentos

Documentação

•15/04/2026, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:43

23/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 11:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 14:56

Juntada - SAJ

03/10/2025, 15:52

Juntada - SAJ

25/08/2025, 15:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0980/2025Data da Publicação: 22/08/2025

21/08/2025, 10:02

Juntada

21/08/2025, 10:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0980/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos que tramita sob número 0012583-39.2024.5.15.0129, em trâmite no TRT 15, em desfavor de Jaqueline Alves Costa, para garantia da presente execução, até o valor de R$ 15.740,75 (atualizado até julho/25). Servirá cópia desta decisão assinada digitalmente como ofício a ser encaminhado, via e-mail, ao respectivo juízo destinatário. Intime-se.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

20/08/2025, 17:45

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos que tramita sob número 0012583-39.2024.5.15.0129, em trâmite no TRT 15, em desfavor de Jaqueline Alves Costa, para garantia da presente execução, até o valor de R$ 15.740,75 (atualizado até julho/25). Servirá cópia desta decisão assinada digitalmente como ofício a ser encaminhado, via e-mail, ao respectivo juízo destinatário. Intime-se.

20/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:24

Juntada - SAJ

19/08/2025, 12:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/08/2025, 11:19

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70424779-2Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 05/08/2025 10:42

05/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0849/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 01:15

Juntada

01/08/2025, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2025Teor do ato: Vistos. Pretende a parte executada o desbloqueio do valor de R$ 1.927,69 em sua conta bancária, alegando, em síntese, tratar-se de verba salarial. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios..." Os documentos de páginas 160/172 indicam que o salário da executada foi depositado em 03/07/2025, no valor de R$ 1.927,62, bem como que houve bloqueio da quantia na mesma data. Assim, evidente a impenhorabilidade do numerário bloqueado, fazendo-se necessária sua liberação. Pelo exposto, defiro o desbloqueio de R$ 1.927,69, ou caso necessário, a expedição de mandado de levantamento em favor da executada. Cumpra-se com urgência. Intime-se.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

30/07/2025, 15:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Pretende a parte executada o desbloqueio do valor de R$ 1.927,69 em sua conta bancária, alegando, em síntese, tratar-se de verba salarial. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios..." Os documentos de páginas 160/172 indicam que o salário da executada foi depositado em 03/07/2025, no valor de R$ 1.927,62, bem como que houve bloqueio da quantia na mesma data. Assim, evidente a impenhorabilidade do numerário bloqueado, fazendo-se necessária sua liberação. Pelo exposto, defiro o desbloqueio de R$ 1.927,69, ou caso necessário, a expedição de mandado de levantamento em favor da executada. Cumpra-se com urgência. Intime-se.

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

26/07/2025, 18:47

Juntada - SAJ

23/07/2025, 14:14

Juntada - SAJ

23/07/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0668/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 01:25

Juntada

10/07/2025, 01:25

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70370929-6Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 08/07/2025 18:50

08/07/2025, 18:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0668/2025Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de desbloqueio, promova a zelosa serventia a liberação do extrato dos valores bloqueados. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o pedido de páginas 160/172, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

08/07/2025, 15:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do pedido de desbloqueio, promova a zelosa serventia a liberação do extrato dos valores bloqueados. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o pedido de páginas 160/172, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

08/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:26

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

04/07/2025, 16:25

Bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 14:55

Juntada

15/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP) Processo 1004353-44.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Victoria Fernandes Jacques, Maria Victoria Fernandes Jacques - Certifico e dou fé que será expedido carta, pelo setor competente, para intimação do autor a fim de que apresente manifestação acerca da petição de fls. 154/155, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que será expedido carta, pelo setor competente, para intimação do autor a fim de que apresente manifestação acerca da petição de fls. 154/155, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

14/05/2025, 02:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que será expedido carta, pelo setor competente, para intimação do autor a fim de que apresente manifestação acerca da petição de fls. 154/155, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2025, 23:58

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

07/05/2025, 10:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70212467-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/04/2025 18:02

21/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2025Data da Publicação: 22/04/2025Número do Diário: 4186

16/04/2025, 04:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição retro, no prazo legal.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

15/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre a petição retro, no prazo legal.

15/04/2025, 13:39

Juntada - SAJ

15/04/2025, 13:35

Bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:30

Juntada - SAJ

11/04/2025, 10:24

Juntada - SAJ

11/04/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 10:23

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

08/04/2025, 16:41

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

05/04/2025, 06:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/04/2025, 14:20

Bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:33

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/03/2025, 14:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

28/02/2025, 14:20

Juntada de mandado

28/02/2025, 14:20

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/012812-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Silva Lima

07/02/2025, 16:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70055326-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2025 20:29

05/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0083/2025Data da Publicação: 06/02/2025Número do Diário: 4138

05/02/2025, 03:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0083/2025Teor do ato: Vistos. Não está regulamentada a citação por aplicativo de mensagem. Além disso, no Juizado Especial não se admite citação ficta (artigo 18, § 2º, da Lei 9099/95). Tendo em vista que no Juizado Especial Cível não incide o ônus de sucumbência em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, os honorários advocatícios incluídos na planilha não podem ser considerados. Assim, apresente a exequente nova planilha de cálculos, deduzindo a verba acima mencionada. Cumprido, cite-se nos termos do art. 829 do CPC no endereço indicado na petição inicial. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.Advogados(s): Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP)

04/02/2025, 01:12

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Não está regulamentada a citação por aplicativo de mensagem. Além disso, no Juizado Especial não se admite citação ficta (artigo 18, § 2º, da Lei 9099/95). Tendo em vista que no Juizado Especial Cível não incide o ônus de sucumbência em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, os honorários advocatícios incluídos na planilha não podem ser considerados. Assim, apresente a exequente nova planilha de cálculos, deduzindo a verba acima mencionada. Cumprido, cite-se nos termos do art. 829 do CPC no endereço indicado na petição inicial. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.

03/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:51

Distribuição por Sorteio

03/02/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:15

DECISÃO

•20/08/2025, 16:14

DECISÃO

•30/07/2025, 14:53

DECISÃO

•08/07/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:39

DECISÃO

•03/02/2025, 13:58