Apelação Cível 1000268-14.2015.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.483,17

Órgão julgador

Joel Birello Mandelli

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Mirante do Paranapanema 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE LEONILDO PEREIRA LOPES ME

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SAO PAULO

CNPJ

Reu

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MANFRIM

OAB/SP 163821·CPF·Representa: Réu

GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA

OAB/SP 368597·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARLOS RAVAIOLI

OAB/SP 291726·CPF·Representa: Réu

SIDNEY DURAN GONCALEZ

OAB/SP 295965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:46

Expedido Certidão

06/05/2025, 11:40

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 14:41

Expedido Certidão

14/03/2025, 12:48

Juntada de petição

12/03/2025, 02:33

Expedido Termo

12/03/2025, 02:33

Expedido Certidão

23/02/2025, 08:11

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

12/02/2025, 11:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

12/02/2025, 11:25

Acórdão registrado

11/02/2025, 15:00

Acordão Finalizado

11/02/2025, 13:02

Tira de Julgamento Juntada

10/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(58)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:46

Expedido Certidão

06/05/2025, 11:40

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 13:02

Despacho

•05/11/2024, 14:50

Expedido Certidão

14/03/2025, 12:48

Juntada de petição

12/03/2025, 02:33

Expedido Termo

12/03/2025, 02:33

Expedido Certidão

23/02/2025, 08:11

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

12/02/2025, 11:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

12/02/2025, 11:25

Acórdão registrado

11/02/2025, 15:00

Acordão Finalizado

11/02/2025, 13:02

Tira de Julgamento Juntada

10/02/2025, 14:56

Julgado

10/02/2025, 14:00

Não-Provimento

10/02/2025, 14:00

Publicado em

31/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

30/01/2025, 12:41

Expedido Certidão

29/01/2025, 17:47

Expedido Termo

29/01/2025, 17:37

Publicado em

14/11/2024, 00:00

Tira de Julgamento Juntada

11/11/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 14:00

Publicado em

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição

07/11/2024, 18:11

Expedido Termo

07/11/2024, 18:11

Expedido Certidão

07/11/2024, 08:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/11/2024, 15:14

Despacho

05/11/2024, 14:50

Conclusos para o Relator

05/11/2024, 14:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/11/2024, 14:11

Juntada de petição

04/11/2024, 15:27

Expedido Termo

04/11/2024, 15:26

Juntada de petição

01/11/2024, 13:11

Expedido Termo

01/11/2024, 13:11

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

31/10/2024, 11:47

Expedido Certidão

30/10/2024, 16:24

Expedido Termo

30/10/2024, 16:15

Inclusão em Pauta

17/10/2024, 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/10/2024, 19:58

Despacho À Mesa

15/10/2024, 17:54

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos do MP

17/09/2024, 12:15

Juntada de petição

16/09/2024, 14:09

Expedido Termo

16/09/2024, 14:09

Expedido Termo

16/09/2024, 14:08

Publicado em

22/08/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

21/08/2024, 00:00

Publicado em

20/08/2024, 00:00

Documento Expedido

19/08/2024, 16:41

Informação

19/08/2024, 16:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

19/08/2024, 12:04

Distribuição por Sorteio

19/08/2024, 11:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

13/08/2024, 17:42

Processo Cadastrado

13/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/08/2024, 15:05

Despacho

•15/10/2024, 17:54