Execução de Título Extrajudicial 1044194-08.2023.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1044194-08.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:19

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 10:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Berigo Gomes (OAB 499114/SP) Processo 1044194-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Soroportas Comércio e Representações Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sisbajud para penhora de valores nas contas da parte devedora. Isto porque a penhora anterior no mesmo sistema ocorreu recentemente, há menos de seis meses, não tendo decorrido lapso temporal dentro da razoabilidade para repetição do ato. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1245625, 07043996420208070000, relª. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020). Tal medida poderá ser revista assim que decorrido o prazo acima estipulado. Requeira a parte credora o que de direito, em quinze dias, em fase de constrição de outros bens. Nada sendo requerido, a execução ficará suspensa, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:24

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Berigo Gomes (OAB 499114/SP) Processo 1044194-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Soroportas Comércio e Representações Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sisbajud para penhora de valores nas contas da parte devedora. Isto porque a penhora anterior no mesmo sistema ocorreu recentemente, há menos de seis meses, não tendo decorrido lapso temporal dentro da razoabilidade para repetição do ato. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1245625, 07043996420208070000, relª. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020). Tal medida poderá ser revista assim que decorrido o prazo acima estipulado. Requeira a parte credora o que de direito, em quinze dias, em fase de constrição de outros bens. Nada sendo requerido, a execução ficará suspensa, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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