Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000060-92.2021.8.26.0333 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lencois Paulista

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GILMAR BERTUSSO NETO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FANTINI GRANADO

OAB/SP 471258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:37

Decisão

•03/11/2025, 16:34

10/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/11/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 22:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:10

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

19/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:23

Juntada de Mandado

13/06/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 19:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Fantini Granado (OAB 471258/SP) Processo 1000060-92.2021.8.26.0333 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Gilmar Bertusso Neto - Ante o exposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, redistribua-se o presente execução de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP ao Juízo de Direito das Execuções Criminais da Comarca de Lençois Paulista. Expeça-se certidão de honorários. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:46

Declarada incompetência

31/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 11:14

Juntada de Mandado

22/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:16

Juntada de Ofício

11/08/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 10:42

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

21/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:07

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:02

Recebimento pelo Arquivo

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:20

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:20

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 23:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:32

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:11

Expedição de Carta precatória.

26/01/2021, 13:53

Expedição de Carta precatória.

25/01/2021, 00:00

Decisão

22/01/2021, 16:29

Conclusos para decisão

22/01/2021, 11:08

Conclusos para decisão

22/01/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:31

Despacho

•15/04/2025, 22:20

Decisão

•19/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:14

Despacho

•04/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:39

Decisão

•27/03/2024, 14:03

Despacho

•11/12/2023, 19:42

Decisão

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:15

Despacho

•23/08/2023, 10:17

Despacho

•16/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/11/2025, 09:37

Decisão

•03/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:31

Despacho

•15/04/2025, 22:20

Decisão

•19/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:14

Despacho

•04/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:39

Decisão

•27/03/2024, 14:03

Despacho

•11/12/2023, 19:42

Decisão

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:15

Despacho

•23/08/2023, 10:17

Despacho

•16/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:16

Decisão

•10/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:09

Despacho

•24/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:21

Decisão

•22/01/2021, 16:29