Apelação / Remessa Necessária 1021734-24.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MILTON ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETODRT 06, DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP 419259·CPF·Representa: Autor

THAINARA TREVISANUTO

OAB/SP 465383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:43

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:43

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:18

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:29