Procedimento Comum Cível 1055377-07.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 102.699,54

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

ALYSON WALDERRAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO

OAB/SP 355288·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP 252173·CPF·Representa: Autor

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

OAB/SP 185991·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP 259852·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TROVO LENZA

OAB/SP 258837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:19

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:19

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:15

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:08

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 09:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP) Processo 1055377-07.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Fls. 284/285 - Intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias (artigo 465, §3º, CPC/2015). Se de acordo, deverá a parte autora efetuar o depósito em dez dias, sob pena de preclusão.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:09

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:47

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:43

Declarado Impedimento

20/12/2022, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 04:07

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:12

Mudança de Magistrado

08/12/2022, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:13

Despacho

•10/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:50

Decisão

•05/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Decisão

•25/08/2023, 15:31

Despacho

•18/04/2023, 16:26

Despacho

•28/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:07

Decisão

•25/01/2023, 10:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:13

Despacho

•10/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:50

Decisão

•05/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Decisão

•25/08/2023, 15:31

Despacho

•18/04/2023, 16:26

Despacho

•28/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:07

Decisão

•25/01/2023, 10:00

Decisão

•20/12/2022, 19:51

Decisão

•08/12/2022, 15:05