Reintegração / Manutenção de Posse 1063720-51.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 33.555,35

Órgão julgador

04 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Reintegração / Manutenção de Posse · 32 Civel de Central

Partes do Processo

COPA ENERGIA E DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

CNPJ

Autor

MARADONGAZ COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA ALMEIDA LISBOA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·Representa: Autor

WILLIAN DELANAVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MORAIS SANTOS

OAB/SP 444371·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MOURA CECILIO

OAB/SP 459372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:12

Decisão Determinação

12/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:59

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

12/08/2025, 18:12

Decisão Determinação

12/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 22:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 21:48

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 22:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 02:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:21

Juntada de Mandado

19/11/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 21:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 03:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:27

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 22:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

08/01/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

09/12/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:34

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2022, 10:01

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:34

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:09

Ato ordinatório

25/04/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 22:15

Proferido Despacho

15/02/2022, 21:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 12:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 05:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 07:47

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 12:05

Proferido Despacho

14/10/2021, 04:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 22:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:00

Proferido Despacho

02/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:49

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:52

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 01:30

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:40

Proferido Despacho

23/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 22:43

Proferido Despacho

13/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 00:36

Proferido Despacho

23/03/2021, 23:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:23

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:17

Proferido Despacho

05/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 23:38

Proferido Despacho

23/11/2020, 17:18

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 02:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 13:04

Proferido Despacho

20/03/2020, 22:23

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 11:45

Proferido Despacho

03/03/2020, 21:24

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 04:16

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 12:13

Proferido Despacho

03/12/2019, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2019, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:50

Proferido Despacho

30/08/2019, 19:08

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 09:43

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:49

Decisão

26/07/2019, 16:08

Conclusos para decisão

25/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:56

Proferido Despacho

22/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 11:52

Proferido Despacho

15/07/2019, 14:32

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 11:59

Decisão

04/07/2019, 06:18

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 17:20

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Decisão

•17/07/2025, 15:59

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•24/04/2025, 16:51

Despacho

•10/04/2025, 10:44

Despacho

•13/03/2025, 09:37

Despacho

•19/02/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:48

Todos os documentos(67)

Decisão

•12/08/2025, 17:59

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Acórdão

•12/08/2025, 08:30

Decisão

•17/07/2025, 15:59

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•24/04/2025, 16:51

Despacho

•10/04/2025, 10:44

Despacho

•13/03/2025, 09:37

Despacho

•19/02/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:48

Despacho

•09/12/2024, 22:18

Despacho

•27/11/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:45

Despacho

•26/07/2024, 21:39

Despacho

•16/07/2024, 10:08

Despacho

•11/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 20:09

Despacho

•04/03/2024, 03:58

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:09

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:53

Despacho

•28/08/2023, 22:30

Despacho

•03/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:15

Despacho

•24/01/2023, 15:43

Despacho

•09/01/2023, 16:24

Despacho

•13/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:11

Despacho

•13/10/2022, 20:09

Despacho

•20/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:44

Despacho

•15/02/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:43

Despacho

•26/11/2021, 07:47

Despacho

•14/10/2021, 04:41

Despacho

•10/08/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:43

Despacho

•02/06/2021, 00:01

Despacho

•23/04/2021, 14:51

Despacho

•13/04/2021, 00:29

Despacho

•23/03/2021, 23:43

Despacho

•05/02/2021, 19:03

Despacho

•23/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:27

Despacho

•20/03/2020, 22:23

Despacho

•03/03/2020, 21:24

Despacho

•03/12/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 09:55

Despacho

•30/08/2019, 19:08

Decisão

•26/07/2019, 16:08

Despacho

•22/07/2019, 15:46

Despacho

•15/07/2019, 14:32

Decisão

•04/07/2019, 06:18