Execução de Título Extrajudicial 1000911-94.2024.8.26.0279 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000911-94.2024.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 05:09

Juntada

11/12/2025, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1604/2025Teor do ato: Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Mariana Vaz Antunes Carneiro (OAB 445100/SP)

10/12/2025, 17:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo.

10/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITR.25.70029360-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 15:07

05/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1511/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:35

Juntada

26/11/2025, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1511/2025Teor do ato: Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como comprove o recolhimento da taxa correspondente ao serviço de impressão de documentos junto as instituições financeiras, conforme disciplinado no PROVIMENTOS CSM Nº 1864/2011 e CSM 2.684/2023 (guia FEDTJ - cód. 434-1 - R$ 111,06). Após, defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (teimosinha). Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem, restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar conforme artigo 854, §3º, incisos I e II, CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a transferência dos valores, convertendo-se o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre valor ínfimo, deverá ser imediatamente levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o valor excedente.Advogados(s): Mariana Vaz Antunes Carneiro (OAB 445100/SP)

25/11/2025, 11:28

Republicação - Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como comprove o recolhimento da taxa correspondente ao serviço de impressão de documentos junto as instituições financeiras, conforme disciplinado no PROVIMENTOS CSM Nº 1864/2011 e CSM 2.684/2023 (guia FEDTJ - cód. 434-1 - R$ 111,06). Após, defiro a penhora de ativos através do sistema sisbajud (teimosinha). Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a Serventia a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem, restando positivo, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar conforme artigo 854, §3º, incisos I e II, CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, requisite-se a transferência dos valores, convertendo-se o valor bloqueado em penhora, independente de termo. Caso recaia o bloqueio sobre valor ínfimo, deverá ser imediatamente levantado. Havendo bloqueio de valor maior do que o executado, libere-se de imediato o valor excedente.

25/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1508/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 01:39

Juntada

25/11/2025, 01:39

Documentos

DECISÃO

•10/12/2025, 14:55

DECISÃO

•10/11/2025, 11:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1172/2025Teor do ato: Fls. 142: Indefiro, pois, o sistema CCS foi criado pelo Banco Central do Brasil, em razão de previsão da Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o artigo 10-A à Lei nº 9.613/1998 (Lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), para auxiliar na investigação criminal e no combate à lavagem de dinheiro, o que não é o caso dos autos que envolve apenas matéria cível de interesse privado. Com a mesma finalidade foi desenvolvido o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), não sendo igualmente cabível sua utilização no caso dos autos. Logo, tanto o CCS-BACEN quanto o SIMBA, não se destinam à pesquisa de endereços ou patrimônio, o que pode ser realizado no âmbito cível através do sistema SISBAJUD, como aponta a jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF. Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Impossibilidade de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de consulta ao COAF para busca de bens e movimentações financeiras em execução civil. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI:21321888820218260000 SP 2132188-88.2021.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 26/06/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de pesquisa via CCS-BACEN - A pesquisa via CCS é medida excepcional, devend

27/09/2025, 12:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 142: Indefiro, pois, o sistema CCS foi criado pelo Banco Central do Brasil, em razão de previsão da Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o artigo 10-A à Lei nº 9.613/1998 (Lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), para auxiliar na investigação criminal e no combate à lavagem de dinheiro, o que não é o caso dos autos que envolve apenas matéria cível de interesse privado. Com a mesma finalidade foi desenvolvido o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), não sendo igualmente cabível sua utilização no caso dos autos. Logo, tanto o CCS-BACEN quanto o SIMBA, não se destinam à pesquisa de endereços ou patrimônio, o que pode ser realizado no âmbito cível através do sistema SISBAJUD, como aponta a jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF. Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Impossibilidade de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de consulta ao COAF para busca de bens e movimentações financeiras em execução civil. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI:21321888820218260000 SP 2132188-88.2021.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 26/06/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de pesquisa via CCS-BACEN - A pesquisa via CCS é medida excepcional, devendo

27/09/2025, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1024/2025Teor do ato: Fl. 136: Com efeito, o Código de Processo Civil, no artigo 782, § 3º, possibilita ao juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes em caso de requerimento da parte. Referido dispositivo não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, tratando-se de mera faculdade, o que facilmente dedutível em razão da utilização do vocábulo pode. Diante da faculdade conferida ao Magistrado, têm-se que a norma não pode ser interpretada de forma genérica de modo a transferir a incumbência da parte de realizar as diligências, que estão ao seu alcance e são em seu benefício e interesse, ao Poder Judiciário. A força de trabalho do juízo deve ser destinada à prática dos atos que fogem à possibilidade de realização pela própria parte. Isso decorre do próprio princípio da cooperação (sujeitos processuais devem cooperar entre si - art. 6º do CPC), ou seja, não pode visto como uma via de mão única que existe somente em favor da parte credora. Assim, considerando que SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro e pagamento pelos serviços (já que a Serasa Experian é uma empresa privada que cobra pelos serviços de inclusão e retirada de nome dos devedores de seu banco de dado), a inclusão do nome do agravado pode ser feita pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial para a efetivação da medida, e, somente em caso de impossibilidade da inscrição pela parte interessada, de forma supletiva, caberia ao Juízo determiná-la. Desse modo, já que a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida facultada ao magistrado e inexiste nos autos alegações de impedimento para que o credor a faça por meio próprio, a providência requerida deve ser se realizada pela própria parte. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVI

03/09/2025, 17:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fl. 136: Com efeito, o Código de Processo Civil, no artigo 782, § 3º, possibilita ao juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes em caso de requerimento da parte. Referido dispositivo não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, tratando-se de mera faculdade, o que facilmente dedutível em razão da utilização do vocábulo pode. Diante da faculdade conferida ao Magistrado, têm-se que a norma não pode ser interpretada de forma genérica de modo a transferir a incumbência da parte de realizar as diligências, que estão ao seu alcance e são em seu benefício e interesse, ao Poder Judiciário. A força de trabalho do juízo deve ser destinada à prática dos atos que fogem à possibilidade de realização pela própria parte. Isso decorre do próprio princípio da cooperação (sujeitos processuais devem cooperar entre si - art. 6º do CPC), ou seja, não pode visto como uma via de mão única que existe somente em favor da parte credora. Assim, considerando que SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro e pagamento pelos serviços (já que a Serasa Experian é uma empresa privada que cobra pelos serviços de inclusão e retirada de nome dos devedores de seu banco de dado), a inclusão do nome do agravado pode ser feita pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial para a efetivação da medida, e, somente em caso de impossibilidade da inscrição pela parte interessada, de forma supletiva, caberia ao Juízo determiná-la. Desse modo, já que a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida facultada ao magistrado e inexiste nos autos alegações de impedimento para que o credor a faça por meio próprio, a providência requerida deve ser se realizada pela própria parte. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL

03/09/2025, 16:24

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITR.25.70029360-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1511/2025Data da Publicação: 27/11/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1508/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

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