Cumprimento de sentença 0056827-61.2019.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0056827-61.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 14:39

Juntada - SAJ

09/04/2026, 08:53

Juntada - SAJ

09/04/2026, 08:53

Juntada - SAJ

09/04/2026, 08:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 439, encaminhei o oficio de fls. 443, por e-mail, ao INSS, conforme documento que segue.

08/04/2026, 16:29

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

08/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 00:53

Juntada

11/02/2026, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se ao INSS, nos termos de fl. 418 e 422, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Intime-se.Advogados(s): Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG)

10/02/2026, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se ao INSS, nos termos de fl. 418 e 422, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Intime-se.

10/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40005354-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/01/2026 16:22

06/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2458/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 02:52

Juntada

18/12/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2458/2025Teor do ato: O prazo do ofício já decorreu. Digam os autores, em 15 dias.Advogados(s): Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG)

17/12/2025, 11:06

Documentos

DECISÃO

•10/02/2026, 11:23

DECISÃO

•17/12/2025, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0094/2022Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 167: Proceda-se ao envio do boleto da Arisp para o endereço eletrônico informado às fls. 158. 2) Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Enunciado 154 da II Jornada de Direito Processual Civil: O exequente deve providenciar a intimação do coproprietário no caso da penhora de bem indivisível ou de direito real sobre bem indivisível. Com relação à intimação do cônjuge do executado, há que se observar o quanto segue: Independentemente do regime de bens do casal, prescreve o art. 842 do CPC que, sempre que a penhora recair sobre bem imóvel, dela deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo quando o regime de casamento for a separação absoluta de bens. Substancialmente, esta intimação tem servido para que o cônjuge que não é parte possa defender seus interesses contra a possível repercussão dos atos materiais de expropriação que devem ocorrer. Admite-se tal defesa por meio de duas vias: ou pela impugnação à execução, ou por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 2º, I, do CPC). A primeira via será utilizada sempre que o cônjuge reconheça que seus bens próprios, reservados ou sua meação respondem pela dívida objeto da execução. Neste caso, o cônjuge poderá se valer da impugnação com o mesmo proveito do devedor. Assim, poderá, por exemplo, discutir excesso de penhora, invalidades da execução ou cumprimento da prestação. Já o uso dos embargos de terceiro pelo cônjuge está reservado à hipótese em que o terceiro acredita que seus bens próprios, reservados ou sua meação não respondem pela dívida objeto da execução. A função desta forma de defesa, portanto, é apenas a de excluir os bens do cônjuge ou sua meação da responsabilidade patrimonial da execução em curso. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio

15/02/2022, 07:55

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1) Fls. 167: Proceda-se ao envio do boleto da Arisp para o endereço eletrônico informado às fls. 158. 2) Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Enunciado 154 da II Jornada de Direito Processual Civil: O exequente deve providenciar a intimação do coproprietário no caso da penhora de bem indivisível ou de direito real sobre bem indivisível. Com relação à intimação do cônjuge do executado, há que se observar o quanto segue: Independentemente do regime de bens do casal, prescreve o art. 842 do CPC que, sempre que a penhora recair sobre bem imóvel, dela deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo quando o regime de casamento for a separação absoluta de bens. Substancialmente, esta intimação tem servido para que o cônjuge que não é parte possa defender seus interesses contra a possível repercussão dos atos materiais de expropriação que devem ocorrer. Admite-se tal defesa por meio de duas vias: ou pela impugnação à execução, ou por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 2º, I, do CPC). A primeira via será utilizada sempre que o cônjuge reconheça que seus bens próprios, reservados ou sua meação respondem pela dívida objeto da execução. Neste caso, o cônjuge poderá se valer da impugnação com o mesmo proveito do devedor. Assim, poderá, por exemplo, discutir excesso de penhora, invalidades da execução ou cumprimento da prestação. Já o uso dos embargos de terceiro pelo cônjuge está reservado à hipótese em que o terceiro acredita que seus bens próprios, reservados ou sua meação não respondem pela dívida objeto da execução. A função desta forma de defesa, portanto, é apenas a de excluir os bens do cônjuge ou sua meação da responsabilidade patrimonial da execução em curso. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O No

15/02/2022, 02:26

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 439, encaminhei o oficio de fls. 443, por e-mail, ao INSS, conforme documento que segue.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se ao INSS, nos termos de fl. 418 e 422, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40005354-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/01/2026 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2458/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

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