Procedimento Comum Cível 1141407-65.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1141407-65.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:20

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:06

Recebido o recurso

09/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB 121277/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Lucio Raimundo Hoffmann (OAB 309343/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 1141407-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Bezerra Santos - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento do medicamento escetamina, na dose de 0,5 mg/kg, a ser ministrada com supervisão médica, em clínicas ou hospitais da rede própria, credenciada ou contratada pela operadora, com utilização limitada a dez dias. Modifico a tutela de urgência e a torno definitiva. Pela sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.I. São Paulo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 11:59

Sentença

•13/05/2025, 19:23

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

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