Execução da Pena 0013535-86.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 198437·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 15:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 15:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 10:27

Decisão

•28/07/2025, 15:48

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09/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:49

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:03

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:45

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 20:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:51

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:49

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:41

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:59

Homologada a Falta Disciplinar

31/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 17:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:57

Juntada de Ofício

12/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:13

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:18

Decisão

16/12/2021, 23:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:35

Homologado o Cálculo

18/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2021, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:42

Juntada de Certidão

23/03/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:06

Juntada de Mandado

23/03/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 19:04

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:13

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:50

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:58

Juntada de Mandado

05/03/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 12:43

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:19

Conclusos para despacho

19/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 07:41

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 02:34

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 18:03

Concedida Progressão de regime

08/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2018, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 15:38

Apensado ao processo

25/04/2018, 09:35

Concedida Progressão de regime

24/04/2018, 16:15

Conclusos para decisão

23/04/2018, 15:41

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 17:19

Juntada de Certidão

22/03/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 17:18

Expedição de Ofício.

22/03/2018, 17:00

Apensado ao processo

22/03/2018, 15:54

Apensado ao processo

22/03/2018, 15:54

Desapensado do processo

22/03/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 15:40

Decisão

04/03/2018, 19:23

Conclusos para decisão

01/03/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 10:43

Apensado ao processo

28/09/2016, 16:04

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:48

Despacho

•02/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:01

Despacho

•13/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:53

Despacho

•14/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:00

Decisão

•30/08/2023, 11:22

Decisão

•21/08/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2023, 16:12

Decisão

•04/08/2023, 13:49

Despacho

•20/07/2023, 16:56

Todos os documentos(60)

Despacho

•04/09/2025, 10:27

Decisão

•28/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:48

Despacho

•02/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:01

Despacho

•13/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:53

Despacho

•14/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:00

Decisão

•30/08/2023, 11:22

Decisão

•21/08/2023, 14:51

Despacho

•10/08/2023, 16:12

Decisão

•04/08/2023, 13:49

Despacho

•20/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:16

Decisão

•23/02/2023, 13:18

Decisão

•31/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 15:35

Despacho

•12/12/2022, 18:36

Despacho

•17/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:08

Despacho

•17/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:53

Despacho

•28/06/2022, 14:17

Decisão

•24/06/2022, 14:01

Decisão

•04/02/2022, 16:56

Decisão

•16/12/2021, 23:54

Despacho

•25/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:08

Decisão

•18/05/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:59

Despacho

•23/03/2021, 18:52

Decisão

•23/03/2021, 15:06

Decisão

•22/03/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:17

Despacho

•19/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:57

Despacho

•20/02/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:00

Decisão

•03/04/2019, 14:38

Decisão

•08/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 14:51

Despacho

•26/10/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 17:59

Decisão

•24/04/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 15:40

Decisão

•04/03/2018, 19:23

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:32

Acórdão

•28/09/2016, 16:03

Acórdão

•28/09/2016, 16:03

Acórdão

•28/09/2016, 16:03

Acórdão

•28/09/2016, 16:03

Acórdão

•28/09/2016, 16:03

Acórdão

•28/09/2016, 16:03