Apelação / Remessa Necessária 1001545-27.2023.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.952,00

Órgão julgador

Vicente de Abreu Amadei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

DANIELE FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP 226725·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR

OAB/SP 326958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:17

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:14

Prazo

20/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/10/2025, 18:43

Acórdão registrado

16/10/2025, 13:06

Julgado virtualmente

16/10/2025, 11:18

Julgamento Virtual Iniciado

09/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/09/2025, 12:49

Processo Cadastrado

29/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/09/2025, 20:59

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 11:18