Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001038-49.2024.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

ROSA MARIA DO PRADO LIMA

CPF

Autor

HELIQUE GIDEONE DE LIMA

CPF

Autor

ALEXANDRE APARECIDO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/SP 247567·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP 87017·CPF·Representa: Autor

HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 327046·CPF·Representa: Autor

VICENTE PINHEIRO NETO

OAB/SP 361948·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/SP 247567·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP 87017·CPF·Representa: Autor

HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 327046·CPF·Representa: Autor

VICENTE PINHEIRO NETO

OAB/SP 361948·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR

OAB/SP 269451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:25

Sentença

•13/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:50

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Furquim Pinheiro (OAB 247567/SP), Gustavo Martini Muller (OAB 87017/SP), Rubens José Kirk de Sanctis Junior (OAB 269451/SP), Haron Gusmão Doubovets Pinheiro (OAB 279982/SP), Andreia do Espirito Santo (OAB 327046/SP), Vicente Pinheiro Neto (OAB 361948/SP) Processo 0001038-49.2024.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria do Prado Lima, Alexandre Aparecido de Lima, Helique Gideone de Lima - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - (fase de cumprimento de sentença), movida por Rosa Maria do Prado Lima e outros em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Expeçam-se alvarás para levantamento dos numerários depositados às fls. 72/74. Sem custas, arquivem-se os autos, anotando-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 13:50

Juntada de Ofício

06/12/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 02:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:53

Decisão

•07/02/2025, 14:54

Decisão

•27/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:50

Decisão

•11/11/2024, 12:49

Decisão

•29/10/2024, 14:59