Execução da Pena 0003199-32.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGNALDO BERNARDINO DA SILVA

Reu

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(377)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:20

Decisão

•20/12/2025, 08:25

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:46

Concedido o Livramento Condicional

16/12/2025, 06:46

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 19:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Resposta

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:13

Declarada a Remição

23/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0003199-32.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Agnaldo Bernardino da Silva - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, seja este Juízo informado acerca do grau de escolaridade do sentenciado Agnaldo Bernardino da Silva, RJI: 170087116-82, quando iniciou o cumprimento de suas penas, bem como se esteve ou está vinculado a atividade regular de ensino (EJA, por exemplo), durante o cumprimento de suas penas. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:00

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:43

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:04

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:04

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 22:12

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:25

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 06:25

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:20

Declarada a Remição

16/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:43

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2023, 09:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2022, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2022, 17:36

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:26

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:21

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:01

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:32

Decisão

05/10/2021, 08:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:06

Decisão

25/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:22

Decisão

02/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 18:02

Homologado o Cálculo

02/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:08

Concedida Progressão de regime

30/04/2021, 17:08

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:49

Decisão

26/11/2020, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:03

Homologado o Cálculo

06/12/2019, 16:00

Conclusos para decisão

06/12/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:09

Homologado o Cálculo

18/07/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 11:45

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:45

Declarada a Remição

17/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 07:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 10:33

Homologado o Cálculo

10/12/2018, 18:22

Conclusos para decisão

10/12/2018, 14:25

Remetidos os Autos à Minuta

22/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:37

Decisão

01/10/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 17:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2018, 17:33

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/08/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2018, 18:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 17:51

Conclusos para decisão

14/02/2018, 18:05

Conclusos para despacho

14/02/2018, 18:04

Conclusos para decisão

14/02/2018, 17:57

Remetidos os Autos à Minuta

14/02/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 12:32

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 18:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 18:03

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2017, 11:29

Decisão

•16/12/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 19:23

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:27

Decisão

•29/07/2025, 15:48

Decisão

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:18

Despacho

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•17/06/2025, 15:15

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:04

Todos os documentos(145)

Despacho

•17/03/2026, 13:20

Decisão

•20/12/2025, 08:25

Decisão

•16/12/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 19:23

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:27

Decisão

•29/07/2025, 15:48

Decisão

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:18

Despacho

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•17/06/2025, 15:15

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:04

Decisão

•23/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:46

Despacho

•14/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:45

Decisão

•25/04/2025, 08:00

Despacho

•21/02/2025, 12:17

Decisão

•15/01/2025, 13:42

Decisão

•25/11/2024, 21:04

Decisão

•25/11/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:49

Despacho

•10/08/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:31

Decisão

•24/07/2024, 22:12

Decisão

•21/06/2024, 06:25

Decisão

•16/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:54

Despacho

•03/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:52

Despacho

•22/08/2023, 17:04

Decisão

•17/05/2023, 14:08

Decisão

•08/02/2022, 17:36

Decisão

•05/10/2021, 08:28

Despacho

•01/09/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:01

Decisão

•25/08/2021, 16:24

Decisão

•02/06/2021, 10:22

Decisão

•02/05/2021, 18:02

Decisão

•30/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:22

Decisão

•26/11/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:12

Decisão

•06/12/2019, 16:00

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Acórdão

•20/09/2019, 11:21

Decisão

•18/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:45

Decisão

•17/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:46

Decisão

•10/12/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:39

Decisão

•01/10/2018, 10:13

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/09/2018, 17:33

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Acórdão

•28/08/2018, 14:41

Despacho

•08/05/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 18:43

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Acórdão

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29

Sentença

•23/08/2017, 11:29