Execução da Pena 0014172-29.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DONIZETE SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:11

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:34

Juntada de Mandado

07/10/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(158)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:11

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:17

Despacho

•17/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:34

Juntada de Mandado

07/10/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:19

Concedido o Livramento Condicional

22/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:13

Apensado ao processo

11/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0014172-29.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DONIZETE SANTOS ALVES - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de DONIZETE SANTOS ALVES, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:37

Juntada de Ofício

22/11/2024, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2024, 12:51

Decisão

•28/08/2025, 17:14

Decisão

•22/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:05

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Despacho

•15/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:33

Despacho

•01/07/2025, 17:30

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Decisão

•13/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:08

Despacho

•14/05/2025, 08:02

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:17

Despacho

•17/09/2025, 15:07

Decisão

•28/08/2025, 17:14

Decisão

•22/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:05

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Despacho

•15/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:33

Despacho

•01/07/2025, 17:30

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Decisão

•13/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:08

Despacho

•14/05/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Despacho

•28/02/2025, 09:07

Despacho

•26/02/2025, 12:05

Despacho

•06/02/2025, 20:10

Decisão

•22/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:18

Decisão

•13/11/2024, 10:41

Despacho

•30/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:12

Sentença

•11/09/2024, 12:50

Decisão

•11/09/2024, 12:50