Execução da Pena 7002276-70.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIEL RODRIGUES COSTA

Reu

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2026, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 22:49

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(250)

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2026, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 22:49

Decisão

•16/01/2026, 13:45

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21/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 22:49

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:20

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

16/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

15/01/2026, 20:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:18

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

01/07/2025, 22:37

Juntada de Certidão

01/07/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 19:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:35

Apensado ao processo

07/05/2024, 14:29

Apensado ao processo

07/05/2024, 14:23

Apensado ao processo

07/05/2024, 14:23

Desapensado do processo

07/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:01

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:03

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:34

Não Concedida a Progressão de Regime

16/11/2023, 14:34

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:26

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:28

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:07

Apensado ao processo

25/04/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 09:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 10:18

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/04/2023, 10:17

Classe retificada de 1714 para 386

20/04/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 00:00

Apensado ao processo

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Processo Autuado

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Desapensado do processo

08/08/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:35

Decisão

•12/11/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:26

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•29/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:42

Despacho

•14/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:16

Despacho

•20/03/2025, 21:43

Despacho

•25/02/2025, 16:33

Decisão

•28/11/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 14:54

Todos os documentos(29)

Decisão

•18/05/2026, 22:49

Decisão

•16/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:35

Decisão

•12/11/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:26

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•29/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:42

Despacho

•14/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:16

Despacho

•20/03/2025, 21:43

Despacho

•25/02/2025, 16:33

Decisão

•28/11/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:49

Despacho

•10/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:46

Despacho

•26/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 20:05

Decisão

•16/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:29

Decisão

•26/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:16