Execução da Pena 0003320-30.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR

OAB/SP 167754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:10

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/02/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:10

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/02/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:44

Juntada de Ofício

14/02/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 22:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Mucci Junior (OAB 167754/SP) Processo 0003320-30.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Sérgio Luiz Antunes - Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer neste Juízo, no cartório das Execuções Criminais, a fim de comprovar a entrega da Carteira Nacional de Habilitação na Ciretran local para cumprimento da suspensão do direito de dirigir veículo ou justificar a impossibilidade. Após, tendo em vista o decurso da pena privativa de liberdade, con

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 16:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 13:57

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 23:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2019, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 14:25

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:16

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 14:39

Juntada de Ofício

22/04/2019, 15:16

Juntada de Ofício

20/09/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 02:29

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2018, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2018, 10:09

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 11:22

Conclusos para decisão

23/06/2017, 16:40

Juntada de Certidão

23/06/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 18:18

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2016, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2016, 15:54

Juntada de Mandado

27/07/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 15:54

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 15:48

Despacho

•13/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:42

Despacho

•31/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:47

Decisão

•13/07/2023, 15:10

Decisão

•13/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:49

Decisão

•27/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:41

Decisão

•26/06/2017, 11:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:44

Despacho

•13/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:42

Despacho

•31/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:47

Decisão

•13/07/2023, 15:10

Decisão

•13/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:49

Decisão

•27/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:41

Decisão

•26/06/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 17:33