Execução da Pena 0003320-30.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Mirandopolis
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SERGIO LUIZ ANTUNES
CPF
103.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR
OAB/SP 167754
·
CPF
255.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:41
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:58
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 15:12
Expedição de Ofício.
18/03/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:07
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 17:16
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024, 00:10
Expedição de Alvará.
19/02/2024, 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/02/2024, 10:37
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 12:57
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:41
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:58
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 15:12
Expedição de Ofício.
18/03/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:07
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 17:16
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024, 00:10
Expedição de Alvará.
19/02/2024, 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/02/2024, 10:37
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 13:44
Juntada de Ofício
14/02/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 14:17
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023, 22:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 09:23
Conclusos para despacho
12/09/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 22:02
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:32
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 09:31
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Mucci Junior (OAB 167754/SP) Processo 0003320-30.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Sérgio Luiz Antunes - Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer neste Juízo, no cartório das Execuções Criminais, a fim de comprovar a entrega da Carteira Nacional de Habilitação na Ciretran local para cumprimento da suspensão do direito de dirigir veículo ou justificar a impossibilidade. Após, tendo em vista o decurso da pena privativa de liberdade, con
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 21:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:42
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 09:30
Conclusos para despacho
29/08/2023, 10:48
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:38
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:48
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 11:34
Recebidos os autos
17/07/2023, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/07/2023, 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023, 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023, 05:37
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 15:10
Conclusos para decisão
13/07/2023, 10:00
Conclusos para despacho
12/07/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 10:10
Juntada de Outros documentos
10/03/2022, 12:51
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 15:35
Expedição de Mandado.
15/12/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021, 16:02
Conclusos para decisão
10/12/2021, 18:37
Conclusos para despacho
06/12/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021, 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021, 09:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 06:12
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 17:51
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 17:48
Juntada de Outros documentos
16/11/2021, 17:48
Juntada de Outros documentos
06/08/2020, 16:02
Juntada de Outros documentos
20/05/2020, 13:57
Expedição de Ofício.
18/05/2020, 17:13
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 14:49
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 01:44
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 00:15
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 23:37
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 23:11
Juntada de Outros documentos
19/08/2019, 14:38
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019, 09:44
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2019, 14:25
Conclusos para decisão
27/06/2019, 14:16
Conclusos para despacho
07/06/2019, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 11:15
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 14:42
Ato ordinatório praticado
05/06/2019, 14:41
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 14:39
Juntada de Ofício
22/04/2019, 15:16
Juntada de Ofício
20/09/2018, 09:57
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 02:29
Expedição de Ofício.
26/03/2018, 15:31
Juntada de Outros documentos
26/03/2018, 12:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018, 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2018, 10:09
Expedição de Carta precatória.
21/03/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
21/03/2018, 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2017, 11:22
Conclusos para decisão
23/06/2017, 16:40
Juntada de Certidão
23/06/2017, 16:30
Juntada de Outros documentos
29/07/2016, 18:18
Expedição de Ofício.
29/07/2016, 17:45
Ato ordinatório praticado
29/07/2016, 17:33
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 15:54
Juntada de Certidão
27/07/2016, 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016, 15:54
Juntada de Mandado
27/07/2016, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 15:54
Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2016, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 15:54
Distribuído por sorteio
27/07/2016, 15:48
Documentos
Sentença
•
19/02/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 13:44
Despacho
•
13/09/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:42
Despacho
•
31/08/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 13:47
Decisão
•
13/07/2023, 15:10
Decisão
•
13/12/2021, 16:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 07:57
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 14:49
Decisão
•
27/06/2019, 14:25
Ato Ordinatório
•
05/06/2019, 14:41
Decisão
•
26/06/2017, 11:22
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
19/02/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 13:44
Despacho
•
13/09/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:42
Despacho
•
31/08/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 13:47
Decisão
•
13/07/2023, 15:10
Decisão
•
13/12/2021, 16:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 07:57
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 14:49
Decisão
•
27/06/2019, 14:25
Ato Ordinatório
•
05/06/2019, 14:41
Decisão
•
26/06/2017, 11:22
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 17:33