Execução da Pena 7001355-71.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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THIAGO MAZZARO

OAB/SP 340508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 08:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(365)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 08:28

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:28

Decisão

•28/04/2026, 15:26

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 09:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 08:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:41

Concedida Progressão de regime

03/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:06

Declarada a Remição

11/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/10/2025, 01:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:35

Declarada a Remição

01/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:35

Declarada a Remição

01/09/2025, 14:35

Declarada a Remição

01/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2025, 20:31

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7001355-71.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Roberto Frias Junior - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:00

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 07:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:54

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/07/2023, 21:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 20:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:28

Declarada a Remição

26/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:37

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:33

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2022, 13:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:16

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:52

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

30/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

09/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Outros

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 08:22

Decisão

•20/02/2026, 08:42

Decisão

•12/02/2026, 14:37

Despacho

•29/01/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 13:04

Decisão

•03/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:07

Decisão

•23/10/2025, 01:46

Despacho

•19/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:32

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/05/2026, 08:28

Decisão

•28/04/2026, 15:26

Decisão

•25/02/2026, 08:22

Decisão

•20/02/2026, 08:42

Decisão

•12/02/2026, 14:37

Despacho

•29/01/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 13:04

Decisão

•03/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:07

Decisão

•23/10/2025, 01:46

Despacho

•19/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:13

Decisão

•01/09/2025, 14:35

Decisão

•01/09/2025, 14:35

Decisão

•01/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:57

Despacho

•28/07/2025, 13:00

Despacho

•24/07/2025, 17:32

Despacho

•28/06/2025, 20:31

Decisão

•14/05/2025, 08:33

Decisão

•03/04/2024, 07:19

Decisão

•28/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:45

Despacho

•31/07/2023, 11:57

Decisão

•26/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:35

Despacho

•20/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:27

Decisão

•03/04/2023, 10:36

Decisão

•07/12/2022, 13:15

Despacho

•16/09/2022, 16:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/09/2022, 15:52