Procedimento Comum Cível 1003372-57.2025.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003372-57.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Paulo Theodoro (OAB 136606/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1003372-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Creações Danello Ltda - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:44

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 18:53

Sentença

•19/03/2025, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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