Execução da Pena 7001075-24.2012.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 19:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:03

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:10

Apensado ao processo

29/01/2026, 10:10

Apensado ao processo

29/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(348)

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 19:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

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09/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:03

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:10

Apensado ao processo

29/01/2026, 10:10

Apensado ao processo

29/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Augusto de Souza (OAB 455574/SP) Processo 7001075-24.2012.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Jose Rossi - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Ronaldo Jose Rossi, MTR: 758.877-5, RJI: 170533750-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:38

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

17/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 00:00

Decisão

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/04/2015, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2015, 00:00

Juntada de Ofício

29/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/01/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/11/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

08/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•18/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:35

Decisão

•20/10/2025, 14:36

Decisão

•24/06/2025, 11:04

Despacho

•20/05/2025, 13:24

Decisão

•14/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:57

Decisão

•14/02/2025, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 18:35

Decisão

•02/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•18/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:35

Decisão

•20/10/2025, 14:36

Decisão

•24/06/2025, 11:04

Despacho

•20/05/2025, 13:24

Decisão

•14/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:57

Decisão

•14/02/2025, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 18:35

Decisão

•02/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:07

Despacho

•24/11/2023, 17:22