Procedimento Comum Cível 1003068-22.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 466.782,00

Órgão julgador

01 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

LEONARDO SPRIOLI MAZZER

CPF

Autor

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

MILA MUCCI

CPF

TERCEIRO

ABNER DA SILVA MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CLÁUDIA VIANA DE LIMA

OAB/SP 393383·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA SILVA

OAB/GO 47801·CPF·Representa: Autor

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP 279987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:04

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 20:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 03:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2025, 23:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 21:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cláudia Viana de Lima (OAB 393383/SP), Luciano de Souza Silva (OAB 47801/GO) Processo 1003068-22.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Sprioli Mazzer - Fls. 85/89: trata-se de pedido de dilação de prazo para o cumprimento da tutela de urgência por parte da requerida Sermed Saúde Ltda. Informa a ré ter sido citada e intimada para o cumprimento da medida em 30/04/2025, véspera do feriado de 01/05/2025, sendo o prazo de cinco dias exíguo para a contratação e disponibilidade de profissionais adequados para o tratamento domiciliar do autor. Decido. Entendo razoável o pleito formulado pela requerida Sermed com relação ao pedido de dilação de prazo para o cumprimento da medida liminar concedida. O autor, de 33 anos, segundo o laudo médico acostado (fls. 53), é portador de sequela de AVCh em 2018, com evolução para tetraparesia. A reabilitação multiprofissional de que necessita, com fisioterapia neurológica especializada, exige a indicação de profissionais abalizados para seu tratamento. Sendo assim, considerando que o quadro apresentado não é recente, entendo que o prazo de cinco dias decerto inviabiliza o cumprimento da medida com as cautelas necessárias que o caso requer. Por tais motivos, DEFIRO a dilação do prazo de 20 dias para o cumprimento da tutela de urgência concedida, contado a partir desta data. Diante da dilação ora concedida, não há falar em descumprimento da medida judicial (fls. 120/124). Lado outro, a perícia será realizada em momento oportuno, de acordo com as normas processuais vigentes. Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se o prazo para contestação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Concedida a Dilação de Prazo

14/05/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:26

Decisão

•11/02/2026, 09:54

Despacho

•09/10/2025, 17:42

Decisão

•29/09/2025, 23:40

Acórdão

•25/09/2025, 14:17

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Decisão

•04/09/2025, 16:19

Despacho

•24/07/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:42

Decisão

•14/05/2025, 08:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:52

Decisão

•11/02/2026, 09:54

Despacho

•09/10/2025, 17:42

Decisão

•29/09/2025, 23:40

Acórdão

•25/09/2025, 14:17

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Acórdão

•25/09/2025, 14:16

Decisão

•04/09/2025, 16:19

Despacho

•24/07/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:42

Decisão

•14/05/2025, 08:42

Decisão

•28/04/2025, 13:59