Execução da Pena 0002426-50.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO RODRIGUES AUGUSTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAULO ALEXANDRE FILHO

OAB/SP 136440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:52

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:10

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:19

Decisão

•24/09/2025, 14:52

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:52

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alexandre Filho (OAB 136440/SP) Processo 0002426-50.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RODRIGUES AUGUSTO JUNIOR - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:16

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:26

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:37

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:54

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:29

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:51

Decisão Determinação

20/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:18

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 17:57

Decisão

19/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:56

Decisão

10/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 06:28

Decisão

06/08/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 18:33

Protocolo Juntado

03/10/2019, 18:53

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:10

Juntada de Ofício

03/10/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 12:35

Juntada de Certidão

05/09/2019, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:27

Conclusos para despacho

07/05/2019, 18:37

Juntada de Certidão

07/05/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 18:51

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:38

Concedida Progressão de regime

05/02/2019, 15:38

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 11:32

Decisão

27/08/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 12:13

Conclusos para despacho

27/08/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:04

Distribuído por competência exclusiva

26/06/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:37

Decisão

•30/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:39

Decisão

•09/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:49

Decisão

•07/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:53

Decisão

•15/05/2024, 10:31

Despacho

•12/03/2024, 18:11

Decisão

•11/08/2023, 11:26

Decisão

•21/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:48

Todos os documentos(42)

Decisão

•24/10/2025, 16:19

Decisão

•24/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:37

Decisão

•30/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:39

Decisão

•09/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:49

Decisão

•07/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:53

Decisão

•15/05/2024, 10:31

Despacho

•12/03/2024, 18:11

Decisão

•11/08/2023, 11:26

Decisão

•21/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:55

Despacho

•21/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:18

Despacho

•10/04/2023, 15:21

Decisão

•07/02/2023, 14:29

Decisão

•15/07/2022, 11:08

Despacho

•20/06/2022, 17:10

Decisão

•19/01/2022, 18:29

Decisão

•10/05/2021, 18:40

Decisão

•06/08/2020, 16:54

Despacho

•04/10/2019, 18:33

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Acórdão

•03/10/2019, 12:10

Despacho

•27/05/2019, 18:20

Despacho

•09/04/2019, 18:51

Decisão

•05/02/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 11:33

Despacho

•27/08/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 12:05

Decisão

•26/06/2018, 11:41