Execução da Pena 0003929-30.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RENAN DOS SANTOS MOYSES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(168)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:08

Decisão

•15/10/2025, 17:51

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0003929-30.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN DOS SANTOS MOYSES - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de São Miguel Arcanjo-SP.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:27

Concedido o Livramento Condicional

30/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:51

Desapensado do processo

04/03/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:51

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

26/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:24

Juntada de Ofício

25/02/2025, 14:20

Apensado ao processo

31/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:46

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 21:33

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 05:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2023, 08:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:15

Concedida Progressão de regime

14/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:52

Reativação de Processo Suspenso

05/06/2023, 16:50

Juntada de Mandado

05/06/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:27

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:54

Decisão

•14/05/2025, 08:48

Decisão

•30/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:48

Despacho

•16/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:43

Despacho

•27/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 17:58

Decisão

•26/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:13

Decisão

•12/12/2024, 17:19

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:08

Decisão

•15/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:54

Decisão

•14/05/2025, 08:48

Decisão

•30/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:48

Despacho

•16/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:43

Despacho

•27/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 17:58

Decisão

•26/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:13

Decisão

•12/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:46

Decisão

•22/07/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:17

Decisão

•28/06/2023, 05:59

Decisão

•19/06/2023, 14:11

Decisão

•14/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:20

Despacho

•06/06/2023, 13:37

Despacho

•22/05/2023, 15:33

Despacho

•19/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:57

Decisão

•19/05/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 09:26

Sentença

•19/05/2023, 09:26

Decisão

•19/05/2023, 09:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:26

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 09:25

Acórdão

•19/05/2023, 09:25

Acórdão

•19/05/2023, 09:25

Acórdão

•19/05/2023, 09:25

Acórdão

•19/05/2023, 09:25

Decisão

•19/05/2023, 09:25