Ação Penal - Procedimento Sumário 1500237-56.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCCA NIIZU SILVA

TERCEIRO

JOSE EDUARDO ALVES E SILVA

TERCEIRO

FABIO DA SILVA GIMENES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

03/03/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(157)

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

03/03/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:54

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 22:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:56

Autos no Prazo

28/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:18

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:18

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:35

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:23

Juntada de Mandado

25/09/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:23

Juntada de Mandado

25/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 20:47

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 22:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 12:48

Juntada de Mandado

13/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 1500237-56.2023.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: JOSE EDUARDO ALVES E SILVA, FABIO DA SILVA GIMENES - Vistos. Recebo a denúncia oferecida às fls. 259/262 em desfavor de Fabio da Silva Gimenes. Observo que a inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória. Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade sufici

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:03

Recebida a denúncia

31/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:37

Evoluída a classe de 278 para 10943

24/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 04:30:00, 1ª Vara.

24/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:11

Determinada Requisição de Informações

14/03/2023, 19:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:36

Despacho

•17/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:10

Decisão

•09/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:36

Despacho

•03/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:29

Despacho

•15/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:58

Despacho

•12/09/2023, 13:56

Decisão

•31/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:20

Todos os documentos(24)

Sentença

•03/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:43

Despacho

•17/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:10

Decisão

•09/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:36

Despacho

•03/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:29

Despacho

•15/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:58

Despacho

•12/09/2023, 13:56

Decisão

•31/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:20

Decisão

•12/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:51

Despacho

•04/05/2023, 18:44

Despacho

•30/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:14

Despacho

•14/03/2023, 19:32