Monitória 1016498-35.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 154.290,54

Órgão julgador

12 Civel de Campinas

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

SEMAD REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO ROSA

OAB/SP 66600·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DAGOSTA ROSA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SILVA DE MOURA

OAB/SP 195179·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI

OAB/SP 246867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 09:16

Decisão

•16/12/2025, 15:30

23/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Jose Eduardo Bortolotti (OAB 246867/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 1016498-35.2025.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Semad Representações Comerciais Eireli - Vistos. 1. Providencie a parte ré a regularização da sua representação processual, juntando aos autos estatuto/contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. É certo que o art. 98 do CPC expressamente admite a concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, contudo, conforme decidiu o eminente Ministro Celso de Melo, tratando-se de entidade de direito privado - com ou sem fins lucrativos -, impõe-se-lhe, para efeito de aceso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT 83/264 - RF 343/364), não sendo suficiente, portanto, ao contrário do que sucede com a pessoa física ou natural (RTJ 158/963-964 - RT 828/38 - RT 834/296), a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios (STF, RE 192715). Assim, para apreciação do pedido de benefício da justiça gratuita, deverá a ré providenciar cópia da última declaração anual junto a Receita Federal, cópia de seus extratos bancários do último mês e os balanços contábeis atualizados, com subscrição do contador responsável, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:22

Decisão

•18/07/2025, 10:35

Decisão

•13/05/2025, 16:08

Decisão

•14/04/2025, 15:56