Usucapião 1012043-16.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 39.213,50

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

JOSEDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

DANIELA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LUIZA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARANHÃO RODRIGUES

OAB/SP 346813·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARANHÃO RODRIGUES

OAB/SP 346813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSEDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

DANIELA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LUIZA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

GRACIELA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

ELIAZ SEVERINO DE OLIVEIRA E S/M

CPF

TERCEIRO

JOSE CICERO BARBOSA E ELIZA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MANOEL EDNANDE MARQUES DE MELO

CPF

TERCEIRO

1. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

GABRIELE CANESTRELLI E S/M. MARTHA SZENTGYORGYI CANESTRELI

CPF

TERCEIRO

PLINIO LUIZ ZORZELLA E S/M LEA DE LEO ZORZELLA

CPF

TERCEIRO

NELSON ALVARES PAEZ E SONIA MARIA DE LEO PAZ

CPF

TERCEIRO

2. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

3. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

GERALDO ARCANJO DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE DONATO DOS SANTOS

TERCEIRO

CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MáRCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MILTON TEIXEIRA E S/M

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Helena dos Santos (OAB 265170/SP), Vinicius Maranhão Rodrigues (OAB 346813/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1012043-16.2018.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Josede Pereira dos Santos - Reqdo: Daniela de Oliveira Lima, Liliane Aparecida de Oliveira Lima, Luiza de Oliveira Lima, Graciela de Oliveira Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Josede Pereira dos Santos sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 413 e no memorial descritivo de fls. 414/416, servindo a sentença como mandado. Custas e despesas pela parte autora, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo. Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência. A exigibilidade quanto às custas e despesas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão da gratuidade da justiça na decisão de fl. 165. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:05

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:11

Suspensão do Prazo

31/01/2024, 03:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 02:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/03/2023, 14:22

Suspensão do Prazo

21/01/2023, 22:38

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 07:35

Suspensão do Prazo

15/05/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 04:19

Decisão

10/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2021, 03:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:49

Decisão

13/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 12:25

Decisão

15/06/2021, 16:18

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:15

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 05:09

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 05:57

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:46

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:46

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:45

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:44

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:44

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:43

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:42

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:41

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:41

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:41

Expedição de Carta.

26/02/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:50

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 12:14

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 10:40

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 09:53

Decisão

05/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão

05/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 12:42

Decisão

29/01/2020, 17:32

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:33

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 12:25

Decisão

05/12/2019, 14:14

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 12:05

Decisão

10/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:20

Decisão

21/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:52

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:02

Decisão

18/06/2019, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 11:26

Decisão

27/02/2019, 14:38

Conclusos para despacho

27/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:51

Suspensão do Prazo

27/01/2019, 11:59

Suspensão do Prazo

28/12/2018, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 12:51

Decisão

04/12/2018, 13:46

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:04

Suspensão do Prazo

17/11/2018, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 12:49

Decisão

31/10/2018, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 12:28

Decisão

15/06/2018, 16:34

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 13:16

Decisão

22/03/2018, 18:04

Conclusos para decisão

22/03/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:23

Sentença

•13/05/2025, 19:17

Decisão

•29/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:02

Decisão

•21/11/2024, 12:05

Decisão

•06/08/2024, 18:51

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•28/02/2024, 23:17

Decisão

•14/12/2023, 16:27

Decisão

•06/10/2023, 14:58

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:23

Sentença

•13/05/2025, 19:17

Decisão

•29/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:02

Decisão

•21/11/2024, 12:05

Decisão

•06/08/2024, 18:51

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•28/02/2024, 23:17

Decisão

•14/12/2023, 16:27

Decisão

•06/10/2023, 14:58

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•23/08/2023, 16:28

Decisão

•26/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:27

Decisão

•03/11/2022, 15:04

Decisão

•18/07/2022, 18:49

Decisão

•10/03/2022, 16:22

Decisão

•13/07/2021, 18:29

Decisão

•15/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:50

Decisão

•05/06/2020, 17:31

Decisão

•29/01/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:23

Decisão

•05/12/2019, 14:14

Decisão

•10/10/2019, 17:27

Decisão

•21/08/2019, 12:42

Decisão

•18/06/2019, 15:54

Despacho

•27/02/2019, 14:38

Decisão

•04/12/2018, 13:46

Decisão

•31/10/2018, 16:31

Decisão

•15/06/2018, 16:34

Decisão

•22/03/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 14:05