Execução Fiscal 1500288-34.2019.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.020.625,80

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO AMARAL BARROSO

OAB/SP 350608·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

OAB/SP 168814·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR COELHO DIAS

OAB/SP 273678·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO AMARAL BARROSO

OAB/SP 350608·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

OAB/SP 168814·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR COELHO DIAS

OAB/SP 273678·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB/SP 155121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:19

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:39

Juntada de Mandado

04/12/2023, 09:37

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Fabio Antonio Domingues (OAB 175626/SP), Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Camila do Amaral Barroso (OAB 350608/SP) Processo 1500288-34.2019.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: DDS Industria e Comercio de Moveis e Est - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

30/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:11

Ato ordinatório

11/08/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:39

Bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 21:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

26/04/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/03/2022, 12:06

Bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 07:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 10:37

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:08

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 19:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/11/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:10

Proferido Despacho

13/11/2021, 08:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:42

Proferido Despacho

21/10/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 12:36

Proferido Despacho

02/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/08/2021, 17:28

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/08/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 09:01

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 15:13

Julgada Procedente a Ação

05/08/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 20:35

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/05/2021, 09:39

Bloqueio/penhora on line

04/11/2020, 07:29

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2020, 08:54

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 14:09

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/10/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

01/10/2019, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2019, 11:42

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:15

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 20:18

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/07/2019, 14:45

Conclusos para despacho

25/07/2019, 19:05

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 23:20

Despacho

•21/08/2024, 09:57

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Despacho

•26/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:15

Despacho

•25/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:55

Despacho

•26/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:16

Despacho

•10/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:12

Despacho

•01/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:57

Despacho

•15/02/2022, 07:44

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:21

Despacho

•21/08/2024, 09:57

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Despacho

•26/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:15

Despacho

•25/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:55

Despacho

•26/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:16

Despacho

•10/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:12

Despacho

•01/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:57

Despacho

•15/02/2022, 07:44

Despacho

•15/12/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:46

Despacho

•13/11/2021, 08:47

Despacho

•21/10/2021, 12:52

Despacho

•02/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:28

Decisão

•26/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:13

Sentença

•05/08/2021, 14:21

Despacho

•24/06/2021, 09:30

Despacho

•04/11/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:20

Despacho

•20/08/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:08

Despacho

•29/09/2019, 11:42

Despacho

•26/07/2019, 14:45