Execução da Pena 0004083-29.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 205350·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(348)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:25

Decisão

•14/05/2025, 08:42

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26/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Camargo Damacena (OAB 205350/SP) Processo 0004083-29.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEI ALVES - Em estrito cumprimento ao v. acórdão acostado a fls. 516/526, o qual concedeu o Livramento Condicional a SIDNEI ALVES (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:44

Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 08:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:35

Não Concedido o Livramento Condicional

24/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:35

Concedida Progressão de regime

14/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 20:44

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:03

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:25

Declarada a Remição

11/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:04

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:05

Não Concedida a Progressão de Regime

15/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:10

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:03

Declarada a Remição

22/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 13:35

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:04

Declarada a Remição

27/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:18

Declarada a Remição

17/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:56

Declarada a Remição

04/03/2022, 15:57

Mudança de Magistrado

04/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:28

Concedida Progressão de regime

06/05/2020, 20:27

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:00

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:09

Proferido Despacho

12/03/2020, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2020, 09:02

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2019, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 14:44

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 17:12

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:00

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:35

Declarada a Remição

13/11/2019, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 22:57

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 14:25

Declarada a Remição

12/01/2018, 17:15

Conclusos para despacho

11/01/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/01/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 11:00

Processo Entranhado

09/01/2018, 11:00

Incidente Processual Instaurado

08/01/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 14:28

Proferido Despacho

20/11/2016, 19:25

Conclusos para despacho

26/10/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 14:44

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 03:59

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 21:50

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 21:50

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 21:41

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 12:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 12:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/12/2015, 18:32

Conclusos para decisão

02/12/2015, 17:41

Conclusos para despacho

20/10/2015, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:54

Expedição de Certidão.

17/10/2015, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2015, 01:59

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2015, 18:18

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 18:12

Apensado ao processo

09/10/2015, 12:09

Juntada de Certidão

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Mandado

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Juntada de Petição de Denúncia

08/10/2015, 18:55

Juntada de Petição de Denúncia

08/10/2015, 18:55

Juntada de Petição de Denúncia

08/10/2015, 18:55

Juntada de Petição de Denúncia

08/10/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 18:55

Distribuído por sorteio

07/10/2015, 15:25

Decisão

•24/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:08

Decisão

•18/03/2025, 13:06

Decisão

•14/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:53

Despacho

•14/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:32

Despacho

•18/12/2024, 20:44

Decisão

•11/12/2024, 14:24

Todos os documentos(96)

Decisão

•20/05/2025, 13:25

Decisão

•14/05/2025, 08:42

Decisão

•24/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:08

Decisão

•18/03/2025, 13:06

Decisão

•14/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:53

Despacho

•14/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:32

Despacho

•18/12/2024, 20:44

Decisão

•11/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:04

Despacho

•21/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:28

Decisão

•15/04/2024, 14:00

Despacho

•11/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:37

Despacho

•05/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:20

Despacho

•26/01/2024, 13:44

Despacho

•24/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:04

Decisão

•22/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:19

Despacho

•17/01/2024, 13:35

Decisão

•27/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:42

Decisão

•17/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:14

Decisão

•04/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:13

Decisão

•06/05/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 20:10

Despacho

•19/03/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:25

Despacho

•12/03/2020, 18:32

Despacho

•09/03/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:26

Despacho

•09/01/2020, 09:02

Despacho

•11/12/2019, 18:09

Despacho

•06/12/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:01

Decisão

•13/11/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:59

Despacho

•07/11/2019, 16:52

Decisão

•12/01/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 11:21

Despacho

•20/11/2016, 19:25

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Acórdão

•26/10/2016, 14:44

Ato Ordinatório

•14/12/2015, 18:44

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 12:13

Despacho

•02/12/2015, 18:32

Ato Ordinatório

•17/10/2015, 10:42

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 18:18

Despacho

•08/10/2015, 18:56

Despacho

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:56

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Acórdão

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55

Sentença

•08/10/2015, 18:55