Execução da Pena 0005948-14.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pilar do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ERIC MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(177)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:02

Decisão

•14/05/2025, 08:43

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legal

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Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0005948-14.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Eric Magalhães de Souza - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Pilar do Sul-SP.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:54

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:46

Declarada a Remição

25/04/2025, 18:43

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:41

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:06

Concedida Progressão de regime

07/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:11

Declarada a Remição

21/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:38

Apensado ao processo

30/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 16:47

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:10

Apensado ao processo

21/09/2021, 15:01

Mudança de Classe Processual

27/05/2021, 19:21

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:54

Unificação e Soma de Penas

28/04/2021, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:11

Apensado ao processo

23/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:08

Proferido Despacho

14/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/04/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:21

Decisão

02/02/2021, 17:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:16

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2021, 12:15

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:27

Proferido Despacho

22/01/2021, 18:54

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 13:50

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:07

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 05:48

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

28/10/2020, 16:53

Decisão

•30/04/2025, 12:49

Despacho

•28/04/2025, 12:19

Decisão

•25/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:28

Decisão

•12/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:18

Decisão

•07/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:01

Despacho

•31/07/2023, 14:35

Decisão

•21/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:40

Despacho

•23/09/2021, 16:47

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:02

Decisão

•14/05/2025, 08:43

Decisão

•30/04/2025, 12:49

Despacho

•28/04/2025, 12:19

Decisão

•25/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:28

Decisão

•12/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:18

Decisão

•07/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:01

Despacho

•31/07/2023, 14:35

Decisão

•21/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:40

Despacho

•23/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:13

Decisão

•28/04/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:17

Despacho

•14/04/2021, 12:20

Acórdão

•13/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:41

Decisão

•02/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:39

Decisão

•27/01/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:33

Despacho

•22/01/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:15

Despacho

•01/12/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 05:48

Sentença

•28/10/2020, 16:54

Decisão

•28/10/2020, 16:54

Decisão

•28/10/2020, 16:54