Execução de Título Extrajudicial 1012399-50.2024.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012399-50.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 01:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

04/03/2026, 02:29

Despacho

03/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/03/2026, 09:55

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

03/03/2026, 09:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.26.70023828-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/02/2026 06:45

26/02/2026, 06:55

Juntada - SAJ

25/02/2026, 14:39

Baixa Definitiva - processo Migrado

24/02/2026, 16:57

Certidão - SAJ - Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida - Certifico e dou fé que a r. sentença proferida em 29/01/2026 (fls 334/335) Transitou em Julgado em 19/02/2026. Certifico mais e finalmente que não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. Nada Mais.

24/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0146/2026Data da Publicação: 03/02/2026

02/02/2026, 09:24

Juntada

02/02/2026, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Vistos. Dispenso o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. A Lei 9099/95 exige como condição para o prosseguimento do processo o comparecimento pessoal do(a) autor (a). Não tendo comparecido em audiência, impõe-se a extinção do processo, ainda que tenha feito se representar por procurador com poderes para transigir. Nesse sentido: Juizado Especial Cível Obrigatoriedade do comparecimento pessoal das partes Impossibilidade da autora se fazer representar por procurador Ausência que impõe a extinção do processo Entendimento pacifico Sentença anulada Recurso provido (Juizado Especial Cível Colégio Recursal Central da Capital, Recurso Inominado nº 989.09.024374-9, rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, J. 05.10.2009. E, ainda o Enunciado nº 4 do FOJESP: O comparecimento pessoal da pessoa física em audiência não pode ser suprido por mandatário, salvo se houver conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. No mais, intime-se o para a necessidade de recolhimento da taxa judiciária de ingresso de 1,50% quando não se tratar de Execução de Título Extrajudicial, ou de 2,0% quando se tratar de Execução de Título Extrajudicial, além das Despesas Processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - Tabela2 (Juizado Especial). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. I. C.Advogados(s): Leonardo Euler dos Reis (OAB 268355/SP), Ândrea Monise da Silva Moreto (OAB 425577/SP), Filipe Maciel Rondelli (OAB 521033/SP)

30/01/2026, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:16

SENTENÇA

•30/01/2026, 12:53

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