Execução da Pena 7002056-76.2013.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON DO CARMO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:36

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(349)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:36

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:37

Apensado ao processo

24/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:13

Juntada de Ofício

07/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7002056-76.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON DO CARMO SOARES - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itupeva-SP.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:45

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:15

Convertido o Julgamento em Diligência

02/04/2025, 08:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:22

Não Concedido o Livramento Condicional

02/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:26

Concedida Progressão de regime

15/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/02/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:08

Unificação e Soma de Penas

13/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

22/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2023, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2023, 11:16

Realizado Cálculo

24/01/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2022, 15:23

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:39

Decisão

•09/10/2025, 15:00

Decisão

•07/08/2025, 19:35

Decisão

•14/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 23:12

Decisão

•25/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:51

Decisão

•15/04/2025, 12:55

Todos os documentos(43)

Despacho

•29/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:06

Decisão

•07/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:39

Decisão

•09/10/2025, 15:00

Decisão

•07/08/2025, 19:35

Decisão

•14/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 23:12

Decisão

•25/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:51

Decisão

•15/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:34

Despacho

•02/04/2025, 08:14

Despacho

•24/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:15

Decisão

•02/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 23:37

Decisão

•27/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:37

Decisão

•15/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:53

Despacho

•14/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:12

Decisão

•13/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:39

Despacho

•27/02/2023, 13:01

Decisão

•22/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:14

Despacho

•06/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:59