Reintegração / Manutenção de Posse 1099264-95.2022.8.26.0100 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1099264-95.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB 127335/SP), Ygor Pierry Piemonte Ditão (OAB 332002/SP) Processo 1099264-95.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Petrobras Transporte Sa - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação em relação aos corréus ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL MOTA e FRANCISCA VANUZIA MAGALHÃES MOTA e PROCEDENTE em relação aos corréus ALAN DAMASCENO DOS SANTOS, BENEDITA ADENIZE FERREIRA RODRIGUES, DAYANE DAMASCENO DO SANTOS, JANAÍNA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AFONSO, MARIA JOSÉ ALMEIDA DA COSTA, MARIANITA BARBOSA DE OLIVEIRA LOBO, REGIANE RUAS, ANDREIA DAMASCENO PEREIRA LOURENÇO, ANGELA MONTEIRO RAMOS, CLAUDINEI RUAS, ELIZABETH SILVA DE SOUZA MIRANDA, FABIANA RODRIGUES REIS, IRACI BELARMINO DA SILVA, JAILSON FREIRE DA SILVA, JULIANA SILVA DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, MARIACI OLIVEIRA LEITE GOMES, REGINALDO AFONSO RUAS, RITA DE CÁSSIA E SILVA, ROSILDA MARIA DA SILVA, TACIANE LIMA DA SILVA, WANESSA LIMA LEÃO, ANREA MIRANDA DE OLIVEIRA, JOSÉ NILTON BISPO, ESPÓLIO DE ANA REGINA SILVA DE SOUSA (representado pela sucessora CÁSSIA CRISTINA SILVA DE SOUSA) e PAULO VINICIUS SILVA PORTELA, REITEGRANDO a requerentes na posse do imóvel descrito na inicial, na área descrita no laudo pericial. Concedo aos corréus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo sem a desocupação, o que será informado nos autos pelo autor, expeça-se mandado de reintegração de posse. Face à sucumbência em relação aos corréus invasores, condeno-os no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensividade decorrente do art. 98, § 3º, do CPC. Por derradeiro, em relação aos corréus mantidos no imóvel, condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seu advogado constituído, os quais fixo, por equidade, na quantia de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º do CPC). Ciência ao MP. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(54)