Execução de Título Extrajudicial 1001035-56.2025.8.26.0210 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001035-56.2025.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

09/02/2026, 12:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/01/2026, 16:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 09:10

Juntada

19/12/2025, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2025Teor do ato: VISTOS. 1) Dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Conforme se verifica dos autos, apesar das diversas diligências realizadas pelo Judiciário, diga-se de passagem, não foi possível a localização da parte executada. Ademais, não podemos permitir que o processo se torne um meio eterno de busca de bens ou pessoas, o que, por si só, contraria o princípio da celeridade que deve nortear os processos do Juizado Especial. 2) Diante do exposto, indefiro e JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 3) Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com cumprimento do que determinado no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intime-se. Guaíra, 18 de dezembro de 2025.Advogados(s): Bruno Costa Antonelli (OAB 488700/SP)

18/12/2025, 19:03

Devedor não encontrado - SAJ - VISTOS. 1) Dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Conforme se verifica dos autos, apesar das diversas diligências realizadas pelo Judiciário, diga-se de passagem, não foi possível a localização da parte executada. Ademais, não podemos permitir que o processo se torne um meio eterno de busca de bens ou pessoas, o que, por si só, contraria o princípio da celeridade que deve nortear os processos do Juizado Especial. 2) Diante do exposto, indefiro e JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 3) Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com cumprimento do que determinado no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intime-se. Guaíra, 18 de dezembro de 2025.

18/12/2025, 18:21

Conclusos para sentença

18/12/2025, 12:59

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WGIR.25.70035160-9Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 17/12/2025 16:12

17/12/2025, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0830/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:40

Juntada

09/12/2025, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Bruno Costa Antonelli (OAB 488700/SP)

05/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

05/12/2025, 14:24

Juntada - SAJ

04/12/2025, 15:54

Juntada - SAJ

06/11/2025, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Costa Antonelli (OAB 488700/SP) Processo 1001035-56.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antônio de Pádua Faleiros Prata - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se for suficiente para garantir integralmente o Juízo e depois de realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Prov. Int. Guaíra, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2025Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao ex

14/05/2025, 09:03

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 1

14/05/2025, 08:51

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2025Data da Publicação: 22/12/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WGIR.25.70035160-9Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 17/12/2025 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0830/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Bruno Costa Antonelli (OAB 488700/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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