Procedimento Comum Cível 1000005-65.2019.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

Partes do Processo

RAFAEL ALVES PRESTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP 136126·CPF·Representa: Autor

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP 447533·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATTOS VESPOLI

Representa: Réu

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN

OAB/SP 234568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(320)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:50

24/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:02

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/07/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP) Processo 1000005-65.2019.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Alves Presti - ***** Diante disso, à míngua de sustentação de quaisquer dos vícios constantes do art. 1.022 NCPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, devendo eventual novo recurso ser direcionado pelas vias próprias à instância superior. Prossiga-se nos termos de pgs. 407/408. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/12/2024, 12:35

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:41

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:40

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:26

Mudança de Magistrado

04/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Declarada a Suspeição

30/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Concedida a Dilação de Prazo

28/05/2024, 07:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 16:26

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:32

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:10

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 07:24

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:24

Decisão

17/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2021, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 13:08

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 17:44

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:35

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2020, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 13:57

Julgada Procedente a Ação

14/10/2020, 15:47

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:12

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:05

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/05/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 07:20

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2020, 18:43

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:34

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:35

Decisão

13/11/2019, 18:35

Conclusos para decisão

13/11/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2019, 12:22

Decisão

17/09/2019, 16:36

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 10:38

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:48

Expedição de Carta.

11/07/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 14:39

Proferido Despacho

26/06/2019, 14:36

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:45

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 11:46

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:47

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 19:15

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:04

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 11:59

Decisão

07/05/2019, 16:34

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:54

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 16:24

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2019, 16:36

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:34

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 09:30

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 12:02

Decisão

04/04/2019, 18:10

Conclusos para decisão

04/04/2019, 17:56

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 18:45

Conclusos para decisão

25/03/2019, 12:16

Conclusos para decisão

22/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 20:01

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2019, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 12:04

Juntada de Certidão

08/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2019, 10:35

Juntada de Mandado

13/02/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 23:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 10:51

Decisão

15/01/2019, 15:17

Conclusos para decisão

07/01/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 15:04

Decisão

•01/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Decisão

•14/05/2025, 07:18

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:40

Despacho

•30/10/2024, 09:56

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Decisão

•30/08/2024, 14:51

Despacho

•19/06/2024, 16:26

Despacho

•28/05/2024, 07:44

Todos os documentos(50)

Decisão

•22/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:50

Decisão

•01/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Decisão

•14/05/2025, 07:18

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:40

Despacho

•30/10/2024, 09:56

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Decisão

•30/08/2024, 14:51

Despacho

•19/06/2024, 16:26

Despacho

•28/05/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:02

Despacho

•01/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:34

Despacho

•24/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:35

Despacho

•25/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:13

Decisão

•17/09/2021, 10:24

Decisão

•27/07/2021, 16:54

Despacho

•14/04/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:01

Despacho

•29/10/2020, 17:44

Sentença

•14/10/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:06

Despacho

•24/07/2020, 14:34

Despacho

•26/02/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:58

Decisão

•13/11/2019, 18:35

Decisão

•17/09/2019, 16:36

Despacho

•26/06/2019, 14:36

Decisão

•07/05/2019, 16:34

Despacho

•16/04/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:46

Despacho

•12/04/2019, 16:36

Decisão

•04/04/2019, 18:10

Despacho

•26/03/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 15:51

Decisão

•15/01/2019, 15:17