Execução de Título Extrajudicial 1000567-08.2022.8.26.0272 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000567-08.2022.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIIA.26.70016990-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 19:38

07/05/2026, 01:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 07/05/2026

06/05/2026, 07:08

Juntada

06/05/2026, 07:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2026Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa RenaJud de fls. 264/266 e a certidão de fl. 267. Prazo: 15 (quinze) dias.Advogados(s): Nilso Francisco Dias Jorge (OAB 349067/SP), Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP)

05/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa RenaJud de fls. 264/266 e a certidão de fl. 267. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 12:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

05/05/2026, 12:47

Juntada - SAJ

05/05/2026, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIIA.26.70014727-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 16:54

17/04/2026, 21:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0439/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:37

Juntada

26/03/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2026Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte exequente deixou de pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos (cf. página 236, item II, § 1º). Desde logo, comprovado o recolhimento necessário, fica autorizado que a Serventia proceda a tal pesquisa via sistema RenaJud. Int..Advogados(s): Nilso Francisco Dias Jorge (OAB 349067/SP), Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP)

25/03/2026, 17:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico que a parte exequente deixou de pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos (cf. página 236, item II, § 1º). Desde logo, comprovado o recolhimento necessário, fica autorizado que a Serventia proceda a tal pesquisa via sistema RenaJud. Int..

25/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Certidão - RÉU-EXECUTADO - DECORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2026, 11:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:54

DESPACHO

•25/03/2026, 16:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0814/2025Teor do ato: Vistos, DEFIRO a penhora do veículo indicado pelo exequente (cf. página 212), que se encontra em nome da parte executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Reputo suficiente a inclusão de restrição de transferência sobre o bem. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente: I - Indicar o local em que

31/07/2025, 16:03

Deferido o pedido - Vistos, DEFIRO a penhora do veículo indicado pelo exequente (cf. página 212), que se encontra em nome da parte executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Reputo suficiente a inclusão de restrição de transferência sobre o bem. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente: I - Indicar o local em que o veículo se encontra. Embora o novo Código

31/07/2025, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2025Teor do ato: Vistos. I - Comprovado/conferido o recolhimento de 01 (uma) diligência em conta do Oficial de Justiça, expeça-se o mandado de constatação requerido. II - Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO a realização de pesquisa RENAJUD para o fim de se localizar bens pertencentes ao(s) executado(s) e que sejam passíveis de penhora. Localizados, insira-se apenas bloqueio de transferência. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.000

17/03/2025, 12:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Comprovado/conferido o recolhimento de 01 (uma) diligência em conta do Oficial de Justiça, expeça-se o mandado de constatação requerido. II - Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO a realização de pesquisa RENAJUD para o fim de se localizar bens pertencentes ao(s) executado(s) e que sejam passíveis de penhora. Localizados, insira-se apenas bloqueio de transferência. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.0000

17/03/2025, 11:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2023Teor do ato: Vistos. Página 99: A aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça impõe a intimação pessoal do executado. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - É dever do executado indicar bens assíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie Reforma da r. decisão agravada quanto à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC, por ausência de intimação pessoal da executada, para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC/2015- Depósito do valor da condenação, ainda que intempestivo, e o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade, para fins de pagamento do débito remanescente, tornou desnecessária a indicação pela parte agravante devedora de bens à penhora, tornando a penalidade descabida e autorizando a cobrança de multa nos termos do art. 523, CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não configurada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20102148420218260000 SP 2010214-84.2021.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 19/03/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2021) Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora/exequente o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça no valor correspondente a R$ 102,78 (03 UFESP's) e em conta vinculada a este Juízo da Comarca de Itapira-SP junto ao Banco do Brasil (agência 0171-6, conta corrente 950.001-4), cujo comprovante deverá estar devidamente acompanhado de sua guia de recolhimento (GRD Guia de Recolhimento

06/10/2023, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Página 99: A aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça impõe a intimação pessoal do executado. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - É dever do executado indicar bens assíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie Reforma da r. decisão agravada quanto à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC, por ausência de intimação pessoal da executada, para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC/2015- Depósito do valor da condenação, ainda que intempestivo, e o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade, para fins de pagamento do débito remanescente, tornou desnecessária a indicação pela parte agravante devedora de bens à penhora, tornando a penalidade descabida e autorizando a cobrança de multa nos termos do art. 523, CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não configurada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20102148420218260000 SP 2010214-84.2021.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 19/03/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2021) Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora/exequente o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça no valor correspondente a R$ 102,78 (03 UFESP's) e em conta vinculada a este Juízo da Comarca de Itapira-SP junto ao Banco do Brasil (agência 0171-6, conta corrente 950.001-4), cujo comprovante deverá estar devidamente acompanhado de sua guia de recolhimento (GRD Guia de Recolhimento

06/10/2023, 11:28

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIIA.26.70016990-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 19:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 07/05/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa RenaJud de fls. 264/266 e a certidão de fl. 267. Prazo: 15 (quinze) dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIIA.26.70014727-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 16:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0439/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Certidão - RÉU-EXECUTADO - DECORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

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