Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008018-79.2024.8.26.0445 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008018-79.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1008018-79.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darcilei Prado dos Santos, Aline Pereira da Silva, Elaine Cristina da Silva, Julia Peternelli Moreira Miguel, Rafael Mossolim Moreira - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo"). 3) No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 09:42

Despacho

•14/05/2025, 07:44

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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