Execução da Pena 0003434-66.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS FERNANDO DE ARAUJO BERBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:01

Remetido ao DJE

22/04/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:14

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:53

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:43

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:47

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:18

Documento Juntado

25/09/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 10:39

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2023, 10:39

Todas as movimentações(259)

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:01

Remetido ao DJE

22/04/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 10:14

Decisão

•30/08/2023, 19:45

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:53

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:43

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:47

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:18

Documento Juntado

25/09/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 10:39

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2023, 10:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/09/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0003434-66.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Fernando de Araújo Berbel - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Franca/SP, redistribuam-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 19:45

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:09

Expedição de documento

30/08/2023, 11:09

Ordem de Liberação Expedida

29/08/2023, 18:56

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/08/2023, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:19

Remetido ao DJE

25/08/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2023, 18:02

Concedida Progressão de regime

24/08/2023, 18:02

Conclusos para Decisão

24/08/2023, 16:37

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 07:05

Petição Juntada

21/08/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2023, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2023, 08:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/08/2023, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2023, 08:15

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/08/2023, 08:15

Remetido ao DJE

18/08/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:34

Conclusos para Despacho

16/08/2023, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 20:59

Expedição de documento

25/07/2023, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:27

Remetido ao DJE

24/07/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 13:37

Conclusos para Decisão

21/07/2023, 11:43

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 09:17

Petição Juntada

18/07/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:17

Remetido ao DJE

13/07/2023, 10:31

Remetido ao DJE

13/07/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 10:05

Declarada a Remição

13/07/2023, 10:05

Conclusos para Decisão

12/07/2023, 12:06

Petição Juntada

10/07/2023, 19:31

Petição Juntada

06/07/2023, 15:52

Conclusos para Despacho

04/07/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:07

Petição Juntada

28/06/2023, 20:59

Remetido ao DJE

28/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 14:55

Petição Juntada

21/06/2023, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

16/06/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:11

Remetido ao DJE

14/06/2023, 09:03

Petição Juntada

13/06/2023, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 13:33

Conclusos para Despacho

13/06/2023, 13:02

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 14:52

Petição Juntada

29/05/2023, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 11:27

Petição Juntada

17/05/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:21

Remetido ao DJE

12/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:33

Conclusos para Despacho

11/05/2023, 15:45

Petição Juntada

03/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:25

Remetido ao DJE

20/04/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 21:32

Conclusos para Despacho

19/04/2023, 15:48

Petição Juntada

12/04/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:22

Remetido ao DJE

14/10/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 16:19

Conclusos para Decisão

13/10/2022, 09:59

Conclusos para Despacho

11/10/2022, 12:23

Petição Juntada

10/10/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:22

Remetido ao DJE

03/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 12:59

Guia de Recolhimento Juntada

03/10/2022, 10:36

Conclusos para Despacho

03/10/2022, 10:35

Conclusos para Despacho

03/10/2022, 10:34

Documento Juntado

03/10/2022, 10:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Cartório Expedida

03/03/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:39

Remetido ao DJE

22/02/2022, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2022, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2022, 14:15

Decisão

21/02/2022, 14:13

Conclusos para Decisão

21/02/2022, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

21/02/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:41

Remetido ao DJE

09/02/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:27

Expedição de documento

02/02/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 15:48

Remetido ao DJE

02/02/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2022, 23:26

Concedida Progressão de regime

01/02/2022, 23:26

Conclusos para Decisão

01/02/2022, 18:36

Conclusos para Despacho

01/02/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 13:14

Remetido ao DJE

11/01/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 22:27

Conclusos para Despacho

10/01/2022, 08:00

Conclusos para Despacho

07/01/2022, 16:23

Petição Juntada

19/12/2021, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 18:51

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

17/12/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:57

Remetido ao DJE

13/12/2021, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2021, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 19:45

Conclusos para Despacho

10/12/2021, 19:42

Conclusos para Despacho

07/12/2021, 18:45

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2021, 17:44

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:30

Remetido ao DJE

29/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 23:40

Petição Juntada

25/11/2021, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:29

SAP - Relatório Social Juntado

23/11/2021, 15:16

Remetido ao DJE

23/11/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 14:55

Petição Juntada

20/11/2021, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:28

SAP - Relatório Psicológico Juntado

18/11/2021, 13:43

Remetido ao DJE

18/11/2021, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 08:21

Conclusos para Despacho

17/11/2021, 17:28

Petição Juntada

17/11/2021, 15:20

Conclusos para Despacho

12/11/2021, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2021, 16:25

Expedição de documento

12/11/2021, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2021, 19:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/11/2021, 19:16

Conclusos para Decisão

09/11/2021, 15:11

Conclusos para Despacho

08/11/2021, 18:03

Petição Juntada

06/11/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:29

Remetido ao DJE

04/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 11:50

Petição Juntada

03/11/2021, 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2021, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2021, 07:03

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/10/2021, 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:03

Certidão de Cartório Expedida

28/10/2021, 12:00

Apensado ao processo

28/10/2021, 11:42

Petição Juntada

27/10/2021, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2021, 17:13

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/10/2021, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 19:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 19:48

Decisão

07/10/2021, 19:40

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 17:57

Conclusos para Despacho

07/10/2021, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 21:23

Decisão

22/06/2021, 21:22

Conclusos para Decisão

22/06/2021, 18:10

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 13:56

Remetido ao DJE

09/06/2021, 12:14

Remetido ao DJE

09/06/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 23:26

Petição Juntada

06/06/2021, 17:55

Expedição de documento

06/06/2021, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2021, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2021, 10:01

Conclusos para Despacho

31/05/2021, 19:05

Conclusos para Despacho

31/05/2021, 16:21

Petição Juntada

28/05/2021, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 13:42

Petição Juntada

26/05/2021, 19:10

Certidão de Cartório Expedida

03/11/2020, 17:12

Recurso Interposto

27/10/2020, 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2020, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2020, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 18:58

Decisão

23/10/2020, 18:57

Conclusos para Decisão

23/10/2020, 11:11

Conclusos para Despacho

23/10/2020, 09:49

Conclusos para Decisão

23/10/2020, 09:20

Conclusos para Despacho

22/10/2020, 10:51

Petição Juntada

15/10/2020, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 16:58

Petição Juntada

08/10/2020, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2020, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2020, 17:28

Expedição de documento

07/10/2020, 17:25

Decisão

22/09/2020, 20:37

Conclusos para Despacho

22/09/2020, 17:09

Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

22/09/2020, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2020, 18:17

Recurso Interposto

25/06/2020, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2020, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2020, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2020, 15:59

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 15:59

Conclusos para Decisão

23/06/2020, 15:16

Parecer Juntado

17/06/2020, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2020, 18:40

Conclusos para Despacho

09/06/2020, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 11:43

Conclusos para Despacho

09/06/2020, 11:42

Expedição de documento

09/06/2020, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 19:23

Conclusos para Despacho

29/05/2020, 16:38

Conclusos para Despacho

28/05/2020, 18:11

Parecer Juntado

21/05/2020, 21:57

Ofício Expedido

14/05/2020, 19:49

Petição Juntada

13/05/2020, 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2020, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 17:30

Expedição de documento

13/05/2020, 17:29

Folha de Antecedentes Juntada

13/05/2020, 17:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2020, 13:49

Decisão

•24/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 08:15

Despacho

•17/08/2023, 14:34

Decisão

•21/07/2023, 13:37

Decisão

•13/07/2023, 10:05

Decisão

•13/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:10

Despacho

•13/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:27

Despacho

•11/05/2023, 17:33

Despacho

•19/04/2023, 21:32

Todos os documentos(49)

Despacho

•22/04/2024, 10:14

Decisão

•30/08/2023, 19:45

Decisão

•24/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 08:15

Despacho

•17/08/2023, 14:34

Decisão

•21/07/2023, 13:37

Decisão

•13/07/2023, 10:05

Decisão

•13/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:10

Despacho

•13/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:27

Despacho

•11/05/2023, 17:33

Despacho

•19/04/2023, 21:32

Decisão

•13/10/2022, 16:19

Despacho

•03/10/2022, 12:59

Decisão

•21/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:10

Decisão

•01/02/2022, 23:26

Despacho

•10/01/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:51

Despacho

•10/12/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:35

Despacho

•18/11/2021, 08:21

Decisão

•09/11/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 07:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:13

Decisão

•07/10/2021, 19:40

Decisão

•22/06/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 23:26

Despacho

•01/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:42

Decisão

•23/10/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:58

Despacho

•22/09/2020, 20:37

Decisão

•23/06/2020, 15:59

Despacho

•09/06/2020, 18:40

Despacho

•29/05/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:30

Decisão

•11/05/2020, 13:50

Decisão

•11/05/2020, 13:50

Sentença

•11/05/2020, 13:50

Decisão

•11/05/2020, 13:50