Procedimento Comum Cível 1033272-49.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 87.333,60

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CAMILA DE OLIVEIRA PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

NEY SANTOS DA SILVA RAMOS FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN

OAB/SP 297185·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 08:06

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:03

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:58

Decisão

•13/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 08:06

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 06:56

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:14

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:08

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB 297185/SP) Processo 1033272-49.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila de Oliveira Porto - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

27/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:14

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 06:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2025, 06:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:59

Mantida a Decisão Anterior

20/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:36

Julgada improcedente a ação

08/01/2025, 14:36

Incidente Processual Instaurado

26/09/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:20

Despacho

•27/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:21

Despacho

•30/07/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:13

Decisão

•02/06/2025, 09:13

Despacho

•13/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:54

Despacho

•09/04/2025, 19:02

Decisão

•03/04/2025, 06:13

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:58

Decisão

•13/04/2026, 08:06

Despacho

•27/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:21

Despacho

•30/07/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:13

Decisão

•02/06/2025, 09:13

Despacho

•13/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:54

Despacho

•09/04/2025, 19:02

Decisão

•03/04/2025, 06:13

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Acórdão

•14/03/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/01/2025, 15:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/01/2025, 15:11

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/01/2025, 15:11

Decisão

•20/01/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:28

Sentença

•08/01/2025, 14:36

Despacho

•06/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:17

Decisão

•25/07/2024, 08:49